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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 5.421,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

VETERINARIA RANCHO NOVO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 5.421,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

VETERINARIA RANCHO NOVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (06/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 2.122,94

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA RANCHO NOVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2 (19/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 2.122,94

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA RANCHO NOVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. DROGARIA RANCHO NOVO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· OAB RJ 167912

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RENATA TAVARES CUNHA· OAB RJ 167912

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3254725/RJ (2026/0178089-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 RENATA TAVARES CUNHA ABIRAUDE - RJ167912 AGRAVADO: DROGARIA RANCHO NOVO LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. DROGARIA RANCHO NOVO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· OAB RJ 167912

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RENATA TAVARES CUNHA· OAB RJ 167912

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

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