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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Erro MédicoProcedimento Sumário

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNY CAROLINE ALVES BRASIL DO AMARALCPF

LUCAS ALVES BRASIL DO AMARALCPF

MARIA LÚCIA BRASIL DO AMARALCPF

MARILÚ DO AMARAL SILVEIRACPF

SIDNEY BRASIL DO AMARALCPF

Reu

MEDICAL HOME CARE

PROCARE

UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (¿UNIMED-FERJ¿)

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB RJ 214531

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA· OAB RJ 40584· CPF 636.***.***-91

Autor:

MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR· OAB RJ 242091· CPF 163.***.***-33

Autor:

FLAVIANA PESSANHA FAEZ· OAB RJ 148761· CPF 078.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB RJ 214531

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Reu:

RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA· OAB RJ 40584· CPF 636.***.***-91

Reu:

MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR· OAB RJ 242091· CPF 163.***.***-33

Reu:

FLAVIANA PESSANHA FAEZ· OAB RJ 148761· CPF 078.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNY CAROLINE ALVES BRASIL DO AMARALCPF

LUCAS ALVES BRASIL DO AMARALCPF

MARIA LÚCIA BRASIL DO AMARALCPF

MARILÚ DO AMARAL SILVEIRACPF

SIDNEY BRASIL DO AMARALCPF

Reu

MEDICAL HOME CARE

PROCARE

UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (¿UNIMED-FERJ¿)

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB RJ 214531

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA· OAB RJ 40584· CPF 636.***.***-91

Autor:

MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR· OAB RJ 242091· CPF 163.***.***-33

Autor:

FLAVIANA PESSANHA FAEZ· OAB RJ 148761· CPF 078.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB RJ 214531

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Reu:

RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA· OAB RJ 40584· CPF 636.***.***-91

Reu:

MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR· OAB RJ 242091· CPF 163.***.***-33

Reu:

FLAVIANA PESSANHA FAEZ· OAB RJ 148761· CPF 078.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a inclusão da Unimed-FERJ no polo passivo. Anote-se. (12/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 2.137,06

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRACPF

Reu

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847285-80.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Exe Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (111... (17/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 35.520,70

Autor

GABRIEL RICARTE ARAGAO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - MECNPJ

MEAT UP ACOUGUE E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO DE LIMA FILHO· OAB PB 16216· CPF 053.***.***-76

Autor:

EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA· OAB PB 15452· CPF 067.***.***-01

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL RICARTE ARAGAO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO DE LIMA FILHO· OAB PB 16216· CPF 053.***.***-76

Autor:

EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA· OAB PB 15452· CPF 067.***.***-01

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIEL RICARTE ARAGAO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA - PB15452, JOSE RAIMUNDO DE LIMA FILHO - PB16216 REU: MEAT UP ACOUGUE E RESTAURANTE LTDA, PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - ME Advogado do(a) REU: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA - PB13028 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0835344-60.2022.8.15.2001 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAME... (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 29355· CPF 701.***.***-85

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 29355· CPF 701.***.***-85

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - ME

Reu

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - ME

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Autor:

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 29355· CPF 701.***.***-85

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 29355· CPF 701.***.***-85

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; incompetência) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - ME

Reu

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - ME

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Autor:

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 29355· CPF 701.***.***-85

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 29355· CPF 701.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0846863-66.2021.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no... (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 57.880,05

Autor

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERMERCADO RAYANE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Expedição de Mandado. (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 6.879,39

Autor

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 6.879,39

Autor

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA (SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA)

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 6.879,39

Autor

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA (SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA)

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 6.879,39

Autor

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - MECNPJ

Reu

ILMO. CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO DA GERENCIA REGIONAL DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAC

ESTADO DA PARAIBA (SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA)

Advogados

Autor:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ILMO. CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAC em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 6.879,39

Autor

PROCARNE-ABATEDOURO B0VINO LTDA - MECNPJ

Reu

CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO DO GR - 1 REGIAO DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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