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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 18.754.509,76

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRIGORIFICO SANTA FE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO (28/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 44.290,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROGERIO GOMES AMADORCPF

FRIGORIFICO SANTA FE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 197.248,10

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

SANTA FE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AP 3503· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Expedição de Mandado. (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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