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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SINDICATO DOS ADVOGADOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FRINCASA FRIGORIFICO INDUSTRIAL CAPIXABA S/ACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BEN HUR BRENNER DAN FARINA· OAB ES 4813· CPF 826.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS ADVOGADOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

SINDICATO DOS ADVOGADOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Reu:

BEN HUR BRENNER DAN FARINA· OAB ES 4813· CPF 826.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2004

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABA S ACNPJ

JOSE AUGUSTO SIMAOCPF

JORGE LUIZ SIMAOCPF

EDMILSON FIRME SIMAO JUNIORCPF

FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABA S/A

+ 4 outros

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

BANDES BANCO DE DESENV DO ES SA

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Autor:

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

Reu:

RICARDO COELHO VELLO· OAB ES 994· CPF 035.***.***-04

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABA S A e outros (3) APELADO: BANDES BANCO DE DESENV DO ES SA e outros RELATOR(A):EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. ALEGADA OMI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABA S ACNPJ

JOSE AUGUSTO SIMAOCPF

JORGE LUIZ SIMAOCPF

EDMILSON FIRME SIMAO JUNIORCPF

JOSE AUGUSTO SIMAO

+ 4 outros

Reu

BANDES BANCO DE DESENV DO ES SA

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Autor:

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

Reu:

RICARDO COELHO VELLO· OAB ES 994· CPF 035.***.***-04

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON FIRME SIMAO JUNIORCPF

FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABA S ACNPJ

JORGE LUIZ SIMAO

JOSE AUGUSTO SIMAO

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Advogados

Autor:

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Autor:

RICARDO COELHO VELLO· OAB ES 994· CPF 035.***.***-04

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Reu:

RICARDO COELHO VELLO· OAB ES 994· CPF 035.***.***-04

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2004

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON FIRME SIMAO JUNIORCPF

FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABA S ACNPJ

JORGE LUIZ SIMAO

JOSE AUGUSTO SIMAO

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Advogados

Autor:

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Autor:

RICARDO COELHO VELLO· OAB ES 994· CPF 035.***.***-04

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Reu:

RICARDO COELHO VELLO· OAB ES 994· CPF 035.***.***-04

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABA S A, JOSE AUGUSTO SIMAO, JORGE LUIZ SIMAO, EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR RECORRIDO: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL (198)0003370-77.2004.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 193... (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Letra de CâmbioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 9.000.000,00

Autor

FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABA S ACNPJ

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDESCNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Autor:

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9931· CPF 656.***.***-15

Reu:

HENRIQUE QUINTAES VELLO· OAB ES 11070· CPF 943.***.***-59

Reu:

GREYCE JENNIFFER MARTINS MIRANDA· OAB ES 15741· CPF 115.***.***-18

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES e outros APELADO: FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABA S A RELATOR(A):EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418/STJ. PR... (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Letra de CâmbioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 9.000.000,00

Autor

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDESCNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABA S ACNPJ

Reu

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDESCNPJ

FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABA S ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Autor:

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9931· CPF 656.***.***-15

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Reu:

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9931· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Letra de CâmbioEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABA S A

Reu

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES

Advogados

Autor:

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9931· CPF 656.***.***-15

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9931· CPF 656.***.***-15

Reu:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Letra de CâmbioApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABA S A

Reu

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES

Advogados

Autor:

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9931· CPF 656.***.***-15

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9931· CPF 656.***.***-15

Reu:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FRINORSA FRIGORIFICO NORTE CAPIXABA S A Advogados do(a) EMBARGANTE: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO - ES9931, RODRIGO LOUREIRO MARTINS - ES1322 EMBARGADO: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES REPRESENTANTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast... (29/05/2026)

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