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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 28.465,50

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FRINORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDACPF

Outros

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FRINORTE - ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES PERES· CPF 036.***.***-07

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Outros

RICARDO SEFRIN NEGRO· OAB SP 467314

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil Pública Nº 5000809-30.2008.8.27.2706/TO RÉU: FRINORTE - ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) RÉU: JBS S/A ADVOGADO(A): RICARDO SEFRIN NEGRO (OAB SP467314) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata se de ação civil pública ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins em face de Frinorte Alimentos Limitada, atualmente em fase de prosseguimento quanto à empresa JBS Sociedade Anônima, incluída no polo passivo p... (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FRINORTE - ALIMENTOS LTDACPF

JBS S/ACPF

Advogados

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Reu:

RICARDO SEFRIN NEGRO· OAB SP 467314

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

29/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANA PAULINA MENESES

FRINORTE - ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/06/2026)

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