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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FRINORTE - ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES PERES· CPF 036.***.***-07

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Outros

RICARDO SEFRIN NEGRO· OAB SP 467314

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil Pública Nº 5000809-30.2008.8.27.2706/TO RÉU: FRINORTE - ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) RÉU: JBS S/A ADVOGADO(A): RICARDO SEFRIN NEGRO (OAB SP467314) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata se de ação civil pública ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins em face de Frinorte Alimentos Limitada, atualmente em fase de prosseguimento quanto à empresa JBS Sociedade Anônima, incluída no polo passivo p... (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FRINORTE - ALIMENTOS LTDACPF

JBS S/ACPF

Advogados

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Reu:

RICARDO SEFRIN NEGRO· OAB SP 467314

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

29/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANA PAULINA MENESES

FRINORTE - ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2010

Distribuição

17/03/2010

Valor

R$ 103.089,68

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

VOGLER INGREDIENTS LTDA.CNPJ

TOVANI BENZAQUEN - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

TETRA PET INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDACNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

+ 29 outros

Reu

CD MARABA COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S ACNPJ

MARISCAO COMERCIAL GLP LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA.CNPJ

CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE ECPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

RICARDO DAMASCENO COSTA· OAB SP 192306· CPF 162.***.***-78

Autor:

DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES· OAB GO 28944· CPF 919.***.***-68

Autor:

VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA· OAB GO 33374· CPF 981.***.***-20

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ BORBA COSTA· OAB PA 2741· CPF 081.***.***-91

Reu:

LIVIA FLAVIA SILVA DA SILVA· OAB PA 10605· CPF 618.***.***-04

Reu:

KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA· OAB PA 10604· CPF 621.***.***-49

Reu:

KATIA SILENE ZANONI BRITO· OAB PA 10204· CPF 961.***.***-63

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON· OAB SP 214· CPF 945.***.***-72

HENRIQUE DE DAVID· OAB RS 84740· CPF 008.***.***-46

MARIA MADALENA ANTUNES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES· OAB PA 101103· CPF 075.***.***-75

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/12/2025)

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