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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE GOMES DE SOUZACPF

Reu

MINEIRO DE CABO FRIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BEATRIZ COSTA CARDOSO· OAB RJ 241150· CPF 134.***.***-31

Outros

ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR· OAB PE 29612

SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES· OAB RJ 131300· CPF 087.***.***-96

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEIRO DE CABO FRIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

CARLOS JOSE GOMES DE SOUSA

Último movimento: Inclusão em pauta (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PAI & FILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JORGE LEANDRO LOBE· OAB SC 008915· CPF 531.***.***-10

Outros

AUGUSTO GAMBA· OAB SC 019837· CPF 034.***.***-80

IVAN RÜCKL· OAB SC 013214· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 4877051, Subguia 2565095 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.170,17 (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PAI & FILHO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (27/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 71.568,48

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PAI & FILHO LTDACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (05/02/2024)

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