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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2003

Distribuição

05/12/2003

Valor

R$ 101.544,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HEITOR AUGUSTO ALMEIDA RIBEIROCPF

PAULO SERGIO FREITAS BARRETOCPF

FRIGONORTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA - CRMV/BA

Reu

FRIGONORTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (29/11/2021)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FRINORTE - ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES PERES· CPF 036.***.***-07

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Outros

RICARDO SEFRIN NEGRO· OAB SP 467314

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil Pública Nº 5000809-30.2008.8.27.2706/TO RÉU: FRINORTE - ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) RÉU: JBS S/A ADVOGADO(A): RICARDO SEFRIN NEGRO (OAB SP467314) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata se de ação civil pública ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins em face de Frinorte Alimentos Limitada, atualmente em fase de prosseguimento quanto à empresa JBS Sociedade Anônima, incluída no polo passivo p... (13/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FRINORTE - ALIMENTOS LTDACPF

JBS S/ACPF

Advogados

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Reu:

RICARDO SEFRIN NEGRO· OAB SP 467314

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

29/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANA PAULINA MENESES

FRINORTE - ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/06/2026)

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