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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

NOVA PESCA MATERIAIS PARA PESCA LTDA-MECNPJ

RODRIGUES DIAS COMERCIO DE PECAS EIRELICNPJ

MMAM VELOZ COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

MENDES E ALVES LTDACNPJ

COMERCIO DE ALIMENTOS MORUMBI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

GABRIEL DE LIMA MORAES· OAB GO 34396· CPF 016.***.***-77

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 12.699,52

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

INFRAPESCA - INDUSTRIA DE FRIOS E PESCA LTDA

INFRAPESCA INDUSTRIA DE FRIOS E PESCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ROCHA SA· OAB CE 19650· CPF 620.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA em 16/04/2024 23:59. (17/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 3.193,69

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

INFRAPESCA INDUSTRIA DE FRIOS E PESCA LTDACNPJ

Outros

JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB CE 16407· CPF 874.***.***-68

CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOS· OAB CE 22139· CPF 933.***.***-72

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/1998

Distribuição

14/09/1998

Valor

R$ 19.858,41

Autor

UNIAO

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Reu

INFRAPESCA INDUSTRIA DE FRIOS E PESCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

R$ 3.226,01

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV-CE

Reu

INFRAPESCA INDUSTRIA DE FRIOS E PESCA LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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