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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRIOS RAMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Autor:

DIOGO LADEIRA SALES

Autor:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS· CPF 038.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIOS RAMOS LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

ANA MARIA CAMPOS BICALHO DE LANA· CPF 025.***.***-67

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (09/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIOS RAMOS LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Reu:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRIOS RAMOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO GONCALVES NETO· OAB MG 99915· CPF 041.***.***-18

Autor:

DIOGO LADEIRA SALES· CPF 098.***.***-33

Autor:

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS· CPF 038.***.***-62

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 2.505,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

FRIOS RAMOS LTDA - MECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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