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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FRUTOSMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME

Último movimento: Definitivo (18/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 220.000,00

Autor

FRUTOMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA.CNPJ

Reu

PREMIER ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

EUNICE DUARTE LIMA DE TOLEDO· OAB SP 289173· CPF 100.***.***-69

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA· OAB CE 28569· CPF 040.***.***-02

MAC SIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE· OAB CE 34712· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201917094 (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 487.572,06

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRUTOMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA.CNPJ

ANTONIA VITORINA DE LIMA SILVACPF

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

ADRIANO FERNANDES NETO· OAB SP 356127· CPF 260.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196969458 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2016

Distribuição

05/01/2016

Valor

R$ 7.801,00

Autor

FRUTOMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA.CNPJ

Reu

AGAMENON DE SOUZA REBOUCASCPF

AGAMENON DE SOUZA REBOUCASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL· OAB CE 18523· CPF 790.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 183915054 (12/12/2025)

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