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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FRUTABRAS COMERCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

TICIANO TORRES GADELHA· OAB PE 029088· CPF 053.***.***-74

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

PATRICIA FERNANDES KRASILTCHIK· OAB SP 234507

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12F) (01/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FRUTABRAS COMERCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDACPF

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324028/2026 (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FRUTABRAS COMERCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 4.320,00

Autor

BONAFRUTA COMERCIO DE FRUTAS LTDACNPJ

Reu

FRUTABRAS COMERCIO E TRANSPORTE INTER LTDACPF

Outros

JOÃO VICTOR CARAN BARBOSA SAID GUEDES· OAB ES 25622

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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