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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/1999

Distribuição

25/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DE CASTROCPF

FS PROJETOS ARQUITETURA E INSTALACOES LTDACNPJ

WALDA MARIA FERREIRA CASTROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 7.093,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DE CASTROCPF

FS PROJETOS ARQUITETURA E INSTALACOES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2003

Distribuição

12/12/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO JOSE DE CASTRO

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 140.648,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PONTO ARTE SERVICOS DE PROJETOS, CRIACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

DANILO BRITO DAS DORESCPF

ALESSANDRA SIMONE BOMFIMCPF

REGINA APARECIDA SEVERINOCPF

JOAO BATISTA DA SILVA NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NAYARA DA SILVA BITENCOURT· OAB MG 151896· CPF 086.***.***-06

Autor:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599· CPF 049.***.***-71

Autor:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743· CPF 103.***.***-38

Autor:

ISABELLA GOMES DE VARGAS E LIMA· OAB MG 149371· CPF 096.***.***-66

Autor:

DANIELLE DOS REIS CHAGAS LOPES· OAB MG 120364· CPF 066.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DELL ISOLA DENARDI· OAB MG 164740· CPF 085.***.***-32

Reu:

LAIS DE ALMEIDA E LIMA· CPF 091.***.***-60

Reu:

FLAVIO DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 81168· CPF 027.***.***-60

Reu:

CRISTIANO MACIEL PENA· OAB MG 147804· CPF 059.***.***-05

Reu:

LARISSA BEZERRA COTA· OAB MG 124370· CPF 077.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SELMA MARIA VIEIRA ROCHACPF

PONTO ARTE SERVICOS DE PROJETOS, CRIACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

ALESSANDRA SIMONE BOMFIMCPF

MARIA LUIZA VIEIRA DE CARVALHO ROCHACPF

JOAO BATISTA DA SILVA NETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

Reu:

LAIS DE ALMEIDA E LIMA· OAB MG 204860

Reu:

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM· OAB MG 134605

Reu:

LIZABETE JOSE DA SILVA MODESTO· OAB MG 116112

Reu:

JOSE CESAR DE PAULA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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