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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/01/1999

Distribuição

07/01/1999

Valor

R$ 1.028,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MERCADO LIBERDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mercado Liberdade Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001620-69.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: EXEQUEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0001620-69.1999... (23/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 14.214,84

Autor

12 VARA CIVEL DA CAPITAL - SECAO A

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB

Advogados

Autor:

ADRIANO ZAITTER· OAB PR 47325· CPF 006.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 14.214,84

Autor

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

FSJ CONSTRUTORA LTDACNPJ

EDINALDO FRANCISCO DA SILVACPF

Outros

ADRIANO ZAITTER· OAB PR 47325· CPF 006.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (10/10/2025)

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