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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 16.246,53

Autor

FST PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Autor:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB SP 307124· CPF 005.***.***-32

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 16.246,53

Autor

FST PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Certidão (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FST COMPONENTES LTDACNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Outros

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FST COMPONENTES LTDACNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Autor:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FST COMPONENTES LTDA

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Reu:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FST COMPONENTES LTDA

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Reu:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1030503-04.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fst Componentes Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA e outro - Republicação: "Vistos. Em face da petição de fls. 943, dou por cumprida a sentença proferida nos autos da presente ação que FST COMPONENTES LTDA move em face de MERCADOLIVRE.COM ATIV... (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

FST COMPONENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Autor:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Reu:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

FST COMPONENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Autor:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 375544· CPF 330.***.***-85

Reu:

DANIELE ROZA VIEIRA· OAB SP 388307· CPF 376.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP); Apelado: Fst Componentes Ltda; Advogada: Daniele Roza Vieira (OAB: 388307/SP); Advogado: Victor de Almeida Dias (OAB: 375544/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/12/2025 1006310-93.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª C... (18/12/2025)

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