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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

VALDEIR NICOLODICPF

VALDEIR NICOLODI EIRELI EIRELI - EPPCNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

ELAINA SIROTHEAU DE SOUSA· OAB PA 27049· CPF 025.***.***-98

Autor:

LARISSA DA FROTA ANDRADE· OAB PA 27026· CPF 020.***.***-45

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

VALDEIR NICOLODICPF

VALDEIR NICOLODI EIRELI EIRELI - EPPCNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Advogados

Autor:

LARISSA DA FROTA ANDRADE· OAB PA 27026· CPF 020.***.***-45

Autor:

ELAINA SIROTHEAU DE SOUSA

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEIR NICOLODICPF

VALDEIR NICOLODI EIRELI EIRELI - EPP

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA

Advogados

Autor:

LARISSA DA FROTA ANDRADE· OAB PA 27026· CPF 020.***.***-45

Autor:

ELAINA SIROTHEAU DE SOUSA· OAB PA 27049· CPF 025.***.***-98

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LARISSA DA FROTA ANDRADE· OAB PA 27026· CPF 020.***.***-45

Reu:

ELAINA SIROTHEAU DE SOUSA· OAB PA 27049· CPF 025.***.***-98

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de documento (03/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEIR NICOLODICPF

VALDEIR NICOLODI EIRELI EIRELI - EPP

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA

Advogados

Autor:

LARISSA DA FROTA ANDRADE· OAB PA 27026· CPF 020.***.***-45

Autor:

ELAINA SIROTHEAU DE SOUSA· OAB PA 27049· CPF 025.***.***-98

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LARISSA DA FROTA ANDRADE· OAB PA 27026· CPF 020.***.***-45

Reu:

ELAINA SIROTHEAU DE SOUSA· OAB PA 27049· CPF 025.***.***-98

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALDEIR NICOLODI EIRELI EIRELI - EPP, VALDEIR NICOLODI Advogado(s) do reclamante: LARISSA DA FROTA ANDRADE, ELAINA SIROTHEAU DE SOUSA REQUERIDO: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DECISÃO Houve homologação do pedido de desistência em segundo grau com trânsito em julgado. Arquivem-se, imediatamente. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AMORIM PEDRA... (01/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 686.051,54

Autor

VALDEIR NICOLODI EIRELI EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

JAIRO LUIS REGO GALVAO· OAB PA 12134· CPF 403.***.***-63

Reu:

RAUL CESAR MACHADO DE ARAUJO· OAB PE 52274· CPF 109.***.***-80

Reu:

JOAO LACERDA LEITE BISNETO· OAB PE 42270· CPF 101.***.***-65

Reu:

IGOR CAVALCANTI POGGI· CPF 092.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de VALDEIR NICOLODI EIRELI EIRELI - EPP em 30/04/2025 23:59. (03/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

28/10/2011

Valor

R$ 30.221,80

Autor

VALDEIR NICOLODI EIRELI EIRELI - EPPCNPJ

VALDEIR NICOLODI

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB PA 947

Último movimento: Apensado ao processo 0801608-58.2025.8.14.0066 (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 52.815,08

Autor

ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/SC - FLORIANOPOLIS -

PROCURADOR JURIDICO - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/SC - FLORIANOPOLIS -

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO· OAB RS 086052· CPF 017.***.***-03

Autor:

ALINE DA SILVA NORONHA· OAB SC 028268· CPF 975.***.***-68

Autor:

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA· OAB SC 043503· CPF 033.***.***-00

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· CPF 062.***.***-02

Reu:

JULIA TRESOLDI· CPF 023.***.***-64

Reu:

CLARISSA DA SILVA FARACO· CPF 048.***.***-40

Reu:

SIMONE DORNELES PERES· CPF 012.***.***-01

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 52.815,08

Autor

ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANOPOLIS - SJ/SC

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FLORIANOPOLIS - SC

Advogados

Autor:

ALINE DA SILVA NORONHA· OAB SC 028268· CPF 975.***.***-68

Autor:

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA· OAB SC 043503· CPF 033.***.***-00

Autor:

HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO· OAB RS 086052· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGIL LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

Outros

ROBERTH ROZEMBERGER OLIVEIRA· OAB PR 108141

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167685865 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

AGIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL - SPS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES· OAB SP 360079· CPF 344.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197455176 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES· OAB SP 360079· CPF 344.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

AGIL LTDACNPJ

Reu

CIA DE GAS DO CEARA CEGASCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES· OAB SP 360079· CPF 344.***.***-89

Autor:

CAIO XIMENES CHAVES KOZAN DE ALMEIDA· OAB PR 109492· CPF 120.***.***-30

Autor:

PHERISSON DE DEUS ROCHA DOS SANTOS· OAB RJ 242131· CPF 122.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199508255 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EletrônicoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES

CAIO XIMENES CHAVES KOZAN DE ALMEIDACPF

PHERISSON DE DEUS ROCHA DOS SANTOS

Reu

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSACPF

Advogados

Autor:

PHERISSON DE DEUS ROCHA DOS SANTOS· OAB RJ 242131· CPF 122.***.***-02

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES· OAB SP 360079· CPF 344.***.***-89

Autor:

CAIO XIMENES CHAVES KOZAN DE ALMEIDA· OAB PR 109492· CPF 120.***.***-30

Autor:

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

Reu:

PHERISSON DE DEUS ROCHA DOS SANTOS· OAB RJ 242131· CPF 122.***.***-02

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES· OAB SP 360079· CPF 344.***.***-89

Reu:

CAIO XIMENES CHAVES KOZAN DE ALMEIDA· OAB PR 109492· CPF 120.***.***-30

Reu:

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 183.386,40

Autor

MARLOS ROSA ADORNOCPF

Reu

LECCA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO INTER S.ACPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

AGIL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA· OAB GO 190729

Último movimento: Certidão Expedida (01/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLOS ROSA ADORNOCPF

Reu

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA· OAB MG 190729· CPF 089.***.***-21

Autor:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA· OAB GO 190729

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

ANDRÉ NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLOS ROSA ADORNOCPF

Reu

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA· OAB MG 190729· CPF 089.***.***-21

Autor:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA· OAB GO 190729

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

ANDRÉ NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGIL LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

Advogados

Autor:

CAIO XIMENES CHAVES KOZAN DE ALMEIDA· OAB PR 109492· CPF 120.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES· OAB SP 360079· CPF 344.***.***-89

Autor:

PHERISSON DE DEUS ROCHA DOS SANTOS· OAB RJ 242131· CPF 122.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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