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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 7.872,62

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY CARDOSO LINHARES IICNPJ

Reu

CIRO DAHER DE FREITAS MENDESCPF

FUAD DAHER DE FREITAS MENDESCPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 30.873,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 30.873,61

Autor

LUSIA CLEIDE ALMEIDA HANSENCPF

Reu

FUAD DAHER DE FREITAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO· OAB CE 18221· CPF 919.***.***-15

Autor:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIMCPF

JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIOCPF

Reu

FUAD DAHER DE FREITAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Autor:

JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO· OAB CE 18221· CPF 919.***.***-15

Reu:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Reu:

JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO· OAB CE 18221· CPF 919.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000672-10.2017.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): LUSIA CLEIDE... (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIMCPF

JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIOCPF

Reu

FUAD DAHER DE FREITAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Autor:

JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO· OAB CE 18221· CPF 919.***.***-15

Reu:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Reu:

JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO· OAB CE 18221· CPF 919.***.***-15

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ALIMENTARE RESTAURANTE E COMERCIO DE VINHOS E ALIMENTOS IMPORTADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ENRICO GAMBACURTACPF

Advogados

Autor:

FUAD DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 23427· CPF 009.***.***-82

Autor:

RAIMUNDO OLIVEIRA DE DEUS E SILVA· OAB CE 4604· CPF 032.***.***-20

Reu:

RANULPHO REGO MURARO· OAB CE 33405· CPF 704.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185606872 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 7.180,33

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO NOTRE VIECNPJ

Reu

RAIMUNDO OLIVEIRA DE DEUS E SILVACPF

SALIMA MAIA OLIVEIRA DE DEUS E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MEIRA BARBOZA· OAB CE 6587· CPF 089.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 16/04/2026. Documento: 199717576 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 7.180,33

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO NOTRE VIECNPJ

Reu

SALIMA MAIA OLIVEIRA DE DEUS E SILVACPF

RAIMUNDO OLIVEIRA DE DEUS E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MEIRA BARBOZA· OAB CE 6587· CPF 089.***.***-72

Autor:

CAIO ITALO DA SILVA ALVES· OAB CE 44547· CPF 055.***.***-81

Reu:

FUAD DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 23427· CPF 009.***.***-82

Reu:

MATHEUS ANDRADE BRAGA· OAB CE 40495· CPF 058.***.***-96

Reu:

LIANGE CARVALHO ROCHA· OAB CE 46461· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA REGIONAL DE TIANGUACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO SANTANA DE OLIVEIRA BESSACPF

PAULO HENRIQUE ANTUNESCPF

JOAO GABRIEL AGUIAR MOREIRA D' OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAUL FERREIRA MAIA· OAB CE 36442· CPF 049.***.***-02

Reu:

BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA· OAB CE 36484· CPF 053.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JÉSSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 39292· CPF 039.***.***-54

Reu:

KILDARY RÉGIS MARTINS· OAB CE 35113· CPF 021.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUAD DAHER DE FREITAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

FUAD DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 23427· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FUAD DAHER DE FREITAS MENDESCPF

Advogados

Reu:

FUAD DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 23427· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Documento (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBSON GOMES JUNIORCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

FUAD DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 23427· CPF 009.***.***-82

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FUAD DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 23427· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: RECORRENTE: FRANCISCO ROBSON GOMES JUNIOR PARTE RÉ: RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:3000897-05.2023.8.06.0009 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea a, incisos II e III do Cód... (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROBSON GOMES JUNIORCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

FUAD DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 23427· CPF 009.***.***-82

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FUAD DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 23427· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Publicação (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 21.037,86

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174777054 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ROBERTO ROMAO

Reu

FUAD DAHER DE FREITAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

FUAD DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 23427· CPF 009.***.***-82

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

FUAD DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 23427· CPF 009.***.***-82

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 202004992 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL GUERRERO DE CASTROCPF

Reu

PREVLAR PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

Autor:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

VINICIUS AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB CE 24516· CPF 010.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

Reu:

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR· OAB CE 17495· CPF 633.***.***-53

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

VINICIUS AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB CE 24516· CPF 010.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (28/05/2026)

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