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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2003

Distribuição

26/05/2003

Valor

R$ 89.512,16

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ODORICO FUGACPF

ODORICO FUGA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ODORICO FUGA & CIA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59. (07/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

R$ 32.345,00

Autor

ODORICO FUGA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WILLIAM AGOSTINHO DE BARROSCPF

YAGO LOPES RODRIGUESCPF

RUBIEL FELIPE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROBSON JOSE DE ARRUDA SILVA· CPF 879.***.***-04

Reu:

GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR· OAB MT 15193· CPF 018.***.***-75

Reu:

GILSON MENDES FERREIRA JUNIOR· OAB MT 16052· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RUBIEL FELIPE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROBSON JOSE DE ARRUDA SILVA· CPF 879.***.***-04

Reu:

GILSON MENDES FERREIRA JUNIOR· OAB MT 16052· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBIEL FELIPE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROBSON JOSE DE ARRUDA SILVA· OAB MT 33419

Reu:

GILSON MENDES FERREIRA JUNIOR· OAB MT 16052· CPF 004.***.***-00

Reu:

GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR· OAB MT 15193· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: RUBIEL FELIPE SOUZA Visto. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Polo VII - Comarca de Rondonópolis – 3ª Vara Criminal R. Barão do Rio Branco, nº 2299, Jd. Guanabara, 78.710-100 Rondonópolis – MT, Telefone (66) 3410-6100 / 3410-6152. SENTENÇA Autos: 1015344-12.2023.8.11.0003 Cuida-se de ação penal pública incondicionada em que o Ministério Público Estadual promove em desfavor de Ya... (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBIEL FELIPE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROBSON JOSE DE ARRUDA SILVA· OAB MT 33419

Reu:

GILSON MENDES FERREIRA JUNIOR· OAB MT 16052· CPF 004.***.***-00

Reu:

GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR· OAB MT 15193· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/03/2025)

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