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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINEZ E MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 179390

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINEZ E MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 179390

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

Reu:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARTINEZ E MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA AGERIO S.A.

Reu

F MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

YASMIN ROBERTA LIMA DE SOUZA· OAB BA 54811· CPF 045.***.***-73

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB RJ 207749· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

F MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARTINEZ E MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA AGERIO S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 20658· CPF 840.***.***-53

Autor:

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB DF 20616· CPF 840.***.***-53

Autor:

YASMIN ROBERTA LIMA DE SOUZA· OAB BA 54811· CPF 045.***.***-73

Reu:

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 20658· CPF 840.***.***-53

Reu:

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB DF 20616· CPF 840.***.***-53

Reu:

YASMIN ROBERTA LIMA DE SOUZA· OAB BA 54811· CPF 045.***.***-73

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito ComplementarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAZO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA

Reu

MARTINEZ E MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 217046

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA· OAB RJ 71113· CPF 996.***.***-72

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 217046

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA· OAB RJ 71113· CPF 996.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (11/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

F. MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA AGERIO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S

MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB RJ 207749· CPF 840.***.***-53

Reu:

MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RJ 142192· CPF 098.***.***-45

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

F. MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA AGERIO S.A.

MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB RJ 207749· CPF 840.***.***-53

Reu:

MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RJ 142192· CPF 098.***.***-45

Reu:

JULIANA FABIÃO BARBEITO DE VASCONCELLOS· OAB RJ 133401· CPF 055.***.***-20

Reu:

ADRIANA OSORIO CALDEIRA· OAB RJ 148211· CPF 104.***.***-48

Reu:

TIAGO VIANA DO NASCIMENTO· OAB RJ 159450· CPF 103.***.***-65

Reu:

LEONARDO SARAIVA DA SILVA· OAB RJ 183023· CPF 094.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (09/09/2025)

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