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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Reu

FULLPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SILMAR REZZADORICPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Reu

FULLPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SILMAR REZZADORICPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 28.598,88

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Reu

FULLPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SILMAR REZZADORICPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 040919· CPF 906.***.***-91

Reu:

MARCIO EDUARDO MORO· OAB PR 041303· CPF 041.***.***-38

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

DIOGO DE ALMEIDA LECHETA· OAB PR 092635· CPF 068.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON (25/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 28.598,88

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Reu

FULLPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SILMAR REZZADORICPF

Advogados

Reu:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 040919· CPF 906.***.***-91

Reu:

DIOGO DE ALMEIDA LECHETA· OAB PR 092635· CPF 068.***.***-99

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 28.598,88

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Reu

FULLPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SILMAR REZZADORICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ProfissionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

FULLPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

DIOGO DE ALMEIDA LECHETA· OAB PR 092635· CPF 068.***.***-99

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 040919· CPF 906.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FULLPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Outros

DIOGO DE ALMEIDA LECHETA· OAB PR 092635· CPF 068.***.***-99

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 040919· CPF 906.***.***-91

MÁRCIO EDUARDO MORO· OAB PR 041303· CPF 041.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 9.795,46

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

FABIANA MARTINEZ MOYA TERUYACPF

AUTO POSTO FULLGAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (03/06/2025)

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