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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MALUPI KIDS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS· OAB SE 2959· CPF 921.***.***-59

Autor:

ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA· OAB SE 10422· CPF 011.***.***-93

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório (19/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 4.623,21

Autor

STYLEZEE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

PETIT KIDS ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

MARIA ANGELA FREITAS PENHA BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA· OAB PA 16353· CPF 940.***.***-20

Autor:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· OAB SC 33281· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 126.808,35

Reu

EDIVANDA DAMASCENA SANTANA DA SILVACPF

MESSIAS TAVARES DA SILVACPF

PETIT KIDS ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Outros

REGIANA DE CARVALHO SILVA· OAB PA 25533· CPF 038.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ARAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 27/03/2025 23:59. (30/03/2025)

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