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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 495.506,45

Autor

FUNDACAO ESPIRITA AMERICO BAIRRALCNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELOISA HELENA TOGNIN· OAB SP 139958· CPF 918.***.***-91

Autor:

ADRIANA BONAITE NOGUEIRA· OAB SP 361495· CPF 399.***.***-00

Autor:

JOAO AESSIO NOGUEIRA· OAB SP 139706· CPF 987.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 495.506,45

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESPIRITA AMERICO BAIRRALCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 16.233,35

Autor

FUNDACAO ESPIRITA AMERICO BAIRRALCNPJ

Reu

VITOR INACIO BRAIDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ELOISA HELENA TOGNIN· OAB SP 139958· CPF 918.***.***-91

Autor:

ADRIANA BONAITE NOGUEIRA· OAB SP 361495· CPF 399.***.***-00

Autor:

JOAO AESSIO NOGUEIRA· OAB SP 139706· CPF 987.***.***-04

Reu:

ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO· OAB SP 378410· CPF 224.***.***-09

Reu:

EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA· OAB SP 303165· CPF 298.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESPIRITA AMERICO BAIRRALCNPJ

Reu

IARA CORREA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO AESSIO NOGUEIRA· OAB SP 139706· CPF 987.***.***-04

Autor:

ELOISA HELENA TOGNIN· OAB SP 139958· CPF 918.***.***-91

Reu:

ISRAEL CARLOS TEIXEIRA· OAB SP 416363· CPF 277.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

21/05/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ADELIA ZELANTE MARCHICPF

GIULIANO DE NICOLA MARCHICPF

PEDRO SALESCPF

Reu

MAURO ZELANTE MARCHICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ZELANTE LAMBERT· CPF 295.***.***-77

Autor:

ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES· OAB SP 144124· CPF 184.***.***-99

Autor:

MARCOS PAULO MARTINHO· OAB SP 226185· CPF 292.***.***-45

Autor:

PEDRO SALES· OAB SP 91210· CPF 567.***.***-59

Outros

JOAO AESSIO NOGUEIRA· OAB SP 139706· CPF 987.***.***-04

JENIFFER GOMES BARRETO· OAB SP 176872· CPF 261.***.***-11

GILBERTO CESAR DURO DE LUCCA· OAB SP 189566· CPF 184.***.***-65

CARLOS ALBERTO CASSEB· OAB SP 84235· CPF 033.***.***-28

APARECIDA BREDA MILANESE· OAB SP 317673· CPF 043.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Alvará. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 28.616,82

Autor

FUNDACAO ESPIRITA AMERICO BAIRRALCNPJ

Reu

LUZIA REGINA LUCASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BONAITE NOGUEIRA· OAB SP 361495· CPF 399.***.***-00

Autor:

JOAO AESSIO NOGUEIRA· OAB SP 139706· CPF 987.***.***-04

Autor:

ELOISA HELENA TOGNIN· OAB SP 139958· CPF 918.***.***-91

Reu:

DENYWILSON V AVELINO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 64.673,68

Autor

FUNDACAO ESPIRITA AMERICO BAIRRALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) EM ITAPIRA

Advogados

Autor:

ADRIANA BONAITE NOGUEIRA· OAB SP 361495· CPF 399.***.***-00

Autor:

FERNANDO BONAITE NOGUEIRA· OAB SP 326194· CPF 344.***.***-40

Autor:

ELOISA HELENA TOGNIN· OAB SP 139958· CPF 918.***.***-91

Autor:

JOAO AESSIO NOGUEIRA· OAB SP 139706· CPF 987.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESPIRITA AMERICO BAIRRALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 64.673,68

Autor

FUNDACAO ESPIRITA AMERICO BAIRRALCNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) EM ITAPIRA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AESSIO NOGUEIRA· OAB SP 139706· CPF 987.***.***-04

Autor:

ELOISA HELENA TOGNIN· OAB SP 139958· CPF 918.***.***-91

Autor:

FERNANDO BONAITE NOGUEIRA

Autor:

ADRIANA BONAITE NOGUEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ALEXANDRE NICIOLICPF

FABIO CAGNONI JUNQUEIRACPF

Reu

FUNDACAO ESPIRITA AMERICO BAIRRALCNPJ

Advogados

Autor:

TAIS TOPAN ROTTOLI· OAB SP 393081· CPF 421.***.***-43

Autor:

JOAO AESSIO NOGUEIRA· OAB SP 139706· CPF 987.***.***-04

Reu:

TAIS TOPAN ROTTOLI· OAB SP 393081· CPF 421.***.***-43

Reu:

JOAO AESSIO NOGUEIRA· OAB SP 139706· CPF 987.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ESPIRITA AMERICO BAIRRAL (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 5.259,15

Autor

FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDECCNPJ

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL RUBENS MERLINO· OAB SP 029620· CPF 742.***.***-72

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Outros

JORGE FRANCISCO ARAUJO FRANÇA· OAB SP 298407

ANTONIO VANDERLEI DESUO· OAB SP 039166

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDECCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANTONIO VANDERLEI DESUO· CPF 304.***.***-68

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

JORGE FRANCISCO ARAUJO FRANCA· CPF 287.***.***-83

Reu:

ISMAEL RUBENS MERLINO· OAB SP 029620· CPF 742.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDECCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 5.259,15

Autor

FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDECCNPJ

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL RUBENS MERLINO· OAB SP 029620· CPF 742.***.***-72

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDECCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB DF 047656

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 026180

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2633540/DF (2024/0167527-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDEC ADVOGADOS: EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS - DF026180 MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - DF047656 EMBARGADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDECCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· CPF 053.***.***-74

Autor:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· CPF 016.***.***-88

Autor:

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB DF 047656· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (07/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDECCNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB DF 047656· CPF 680.***.***-34

Reu:

LUISA LIMA BASTOS MARTINS· CPF 054.***.***-64

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· CPF 016.***.***-88

Reu:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· CPF 053.***.***-74

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 5.259,15

Autor

FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDECCNPJ

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL RUBENS MERLINO· OAB SP 29620· CPF 742.***.***-72

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDECCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANTONIO VANDERLEI DESUO· OAB SP 39166· CPF 304.***.***-68

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

JORGE FRANCISCO ARAUJO FRANÇA· OAB SP 298407· CPF 287.***.***-83

Reu:

ISMAEL RUBENS MERLINO· OAB SP 29620· CPF 742.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDECCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 5.259,15

Autor

FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDECCNPJ

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL RUBENS MERLINO· OAB SP 29620· CPF 742.***.***-72

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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