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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

25 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TERESINA

Reu

FUNDACAO CULTURAL OCTAVIO MIRANDACNPJ

Advogados

Reu:

JENILSON FERREIRA DE MORAIS· OAB PI 20753· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

25ª PROMOTORIA DE JUSTIçA DE TERESINA

Reu

FUNDACAO CULTURAL OCTAVIO MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

JENILSON FERREIRA DE MORAIS· OAB PI 20753· CPF 669.***.***-87

Reu:

JENILSON FERREIRA DE MORAIS· OAB PI 20753· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 504,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

Reu

ANA PAULA TAPICPF

Outros

JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 61797· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (11/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (11/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 3.254,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

Reu

MARCO AURELIO DE MAGALHAES PESSOACPF

Advogados

Autor:

ALEX FABIANO DAS NEVES CASTRO· OAB DF 46215· CPF 957.***.***-53

Autor:

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA· OAB SP 148032· CPF 120.***.***-25

Autor:

FERNANDO BOAVENTURA MARTINELLI· OAB SP 277461· CPF 325.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 6.489,99

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA BOCCOLICPF

FLAVIO GERALDO BOCCOLICPF

LUIZ FERNANDO BOCOLICPF

Advogados

Autor:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Autor:

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA· OAB SP 148032· CPF 120.***.***-25

Autor:

JANAINA LEAL DA SILVA CAVALCANTE· OAB MG 147940· CPF 315.***.***-52

Reu:

JULIO CESAR DIAS· OAB MG 119821· CPF 012.***.***-84

Reu:

ROGERIO DE REZENDE RIBAS DE AVILA NETO· CPF 101.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 4.697,93

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

Reu

KETLIN CRISTINA DE PAULA LEMESCPF

Outros

CAROLINE JANK PRADO· OAB SP 437056· CPF 389.***.***-01

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA· OAB SP 148032· CPF 120.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 11.918,15

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

Reu

ISABELA CRISTINA PEREIRA ZACARIASCPF

VALDEMIR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA· OAB SP 148032· CPF 120.***.***-25

Reu:

MONALISA LIDIA SILVA· OAB SP 440504· CPF 323.***.***-00

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

04/03/2008

Valor

R$ 6.160,21

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

Reu

ANGELA MARIA DA SILVACPF

Outros

DAYANE FERNANDA GOBBO· OAB SP 317768· CPF 347.***.***-83

GUSTAVO GODOY SILVA· OAB SP 288754· CPF 310.***.***-62

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA· OAB SP 148032· CPF 120.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.780,62

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

Reu

LUCCA CACCIARI RIZZOCPF

DELCIO RIZZO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA· OAB SP 148032· CPF 120.***.***-25

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA· OAB SP 148032· CPF 120.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 11.533,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

Reu

THAIS PRIETO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA· OAB SP 148032· CPF 120.***.***-25

Reu:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA· OAB SP 182351· CPF 213.***.***-70

Reu:

VICENTE ANTONIO GIORNI JUNIOR· OAB SP 191660· CPF 261.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS PRIETO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA· OAB SP 182351· CPF 213.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS PRIETO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA· OAB SP 182351· CPF 213.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS PRIETO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA· OAB SP 182351· CPF 213.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

Reu

LEONARDO EUSEBIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA· OAB SP 148032· CPF 120.***.***-25

Reu:

RODOLFO JOSÉ DE SOUZA· OAB SP 305735· CPF 367.***.***-07

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (09/04/2026)

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