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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 6.522,60

Último movimento: Conclusos para despacho (15/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 6.522,60

Autor

CIRNE COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDACPF

Reu

FUNDACAO AFONSO LEMOS

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (23/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 39.782.640,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 39.782.640,50

Autor

FUNDACAO PEDRO AMERICOCNPJ

Reu

BRUNO CUNHA LIMA BRANCO

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CARLOS MARQUES DUNGA JUNIOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

KAROLYNE TOSCANO VASCONCELOS· OAB PB 30201· CPF 705.***.***-84

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19555· CPF 097.***.***-61

Reu:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 19394· CPF 090.***.***-67

Reu:

BERTRAND DE ARAUJO ASFORA FILHO· OAB PB 25196· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PEDRO AMERICOCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECPF

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19555· CPF 097.***.***-61

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

KAROLYNE TOSCANO VASCONCELOS· OAB PB 30201· CPF 705.***.***-84

Autor:

BERTRAND DE ARAUJO ASFORA FILHO· OAB PB 25196· CPF 084.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19555· CPF 097.***.***-61

Reu:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

KAROLYNE TOSCANO VASCONCELOS· OAB PB 30201· CPF 705.***.***-84

Reu:

BERTRAND DE ARAUJO ASFORA FILHO· OAB PB 25196· CPF 084.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Câmara Cível Gabinete 13 - Desembargador (Vago) DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0820741-60.2025.8.15.0001 Origem 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Relator Manuel Maria Antunes de Melo – Juiz Convocado Embargante Fundação Pedro Américo Procurador José Lafayette Pires Benevides Gadelha Embargados Carlos Marques Dunga Júnior e Fundo Municipal de Saúde de Ca... (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PEDRO AMERICOCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECPF

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19555· CPF 097.***.***-61

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

KAROLYNE TOSCANO VASCONCELOS· OAB PB 30201· CPF 705.***.***-84

Autor:

BERTRAND DE ARAUJO ASFORA FILHO· OAB PB 25196· CPF 084.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19555· CPF 097.***.***-61

Reu:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

KAROLYNE TOSCANO VASCONCELOS· OAB PB 30201· CPF 705.***.***-84

Reu:

BERTRAND DE ARAUJO ASFORA FILHO· OAB PB 25196· CPF 084.***.***-05

+ outros advogados do reu

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 930.000,00

Autor

FUNDACAO PEDRO AMERICOCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DE CASTRO TITOCPF

SEMPRE EDITORA LTDACPF

83 AGORA

PORTAL PB AQUI

TARJA PRETA PB

+ 28 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PB 19531· CPF 808.***.***-34

Reu:

IVALDO GABRIEL GOMES· OAB PB 18569· CPF 051.***.***-30

Reu:

LARYSSA KARLLA LIMA FLORENTINO· OAB PB 28372· CPF 094.***.***-12

Reu:

OZAEL DA COSTA FERNANDES· OAB PB 5510· CPF 374.***.***-00

Reu:

ISAIAS MOISES BRITO DE ARAUJO· OAB PB 32631· CPF 089.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 698.460,87

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 698.460,87

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FUNDACAO PEDRO AMERICOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 698.460,87

Autor

FUNDACAO PEDRO AMERICOCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta P em 18/05/2026 17:00. (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Custas / EmolumentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PEDRO AMERICOCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FUNDAÇÃO PEDRO AMÉRICO ADVOGADO: JOSÉ LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA - OAB/PB 22.790 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA Ementa: Embargos De Declaração. Agravo De Instrumento. Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública. Acórdão Que Negou Provimento Ao Recurso. Alegação De Omissão E Contradição. Vícios Do Art. 1.022 Do CPC Não Configurados. Pretensão De Rediscussão Do Mérito. Impossibilidade. Rejeição Dos Embargos. I. Caso em e... (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PEDRO AMERICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

JESSICA KELLY AZEVEDO OLIVEIRA· OAB PB 26018· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Definitivo (08/06/2026)

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