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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL THALYTA LTDA - MECNPJ

Reu

FERNANDA LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICENTE GABRIEL GONCALVES PENIDO· OAB MG 34646

Autor:

ROBERTO GABRIEL ALVES GONCALVES

Autor:

ANDRE LUIS BEDENDO DE RESENDE

Reu:

JARBAS DIAS LEANDRO· OAB MG 167908

Reu:

ANDRE LUIS BEDENDO DE RESENDE

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

COMERCIAL THALYTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS DIAS LEANDRO· OAB MG 167908

Autor:

DANIEL SAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 195678

Autor:

ANDRE LUIS BEDENDO DE RESENDE

Reu:

VICENTE GABRIEL GONCALVES PENIDO· OAB MG 34646

Reu:

ROBERTO GABRIEL ALVES GONCALVES

Reu:

ANDRE LUIS BEDENDO DE RESENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.439,63

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

LUCIA HELENA MARTINSCPF

FUNDACAO RADIO EDUCACIONAL DE JATAICNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (09/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa JudiciáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.982,79

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

Reu

FUNDACAO RADIO EDUCACIONAL DE JATAICNPJ

Advogados

Reu:

VALÉRIA ALVES DA SILVA· OAB GO 13991· CPF 530.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/12/2025)

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