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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Reu

FUNDACAO SORRIACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 126345

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 39.212,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO SORRIACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARTINS PEREIRA· CPF 096.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 39.212,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO SORRIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CICERO DANTAS- ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL MISSIAS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB SE 6458· CPF 838.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Antonio Xavier Da Silva Terceiro Interessado: Mauricio Ramon Dos Santos Terceiro Interessado: Maria Elany Andrade De Oliveira Testemunha: Manoel Messias Vieira Advogado: Thiago Nascimento Guimaraes (OAB:SE6458) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 0003278-66.2013.8.05.0057 Ação Penal - Procedime... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO JOSE REIS DE ARAUJOCPF

BRB ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA - MECNPJ

Reu

MANOEL MISSIAS VIEIRACPF

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

BRB ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 19682· CPF 805.***.***-87

Reu:

ANA MICAELI DE JESUS VIEIRA· CPF 070.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FATIMA em 14/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

LUCIMARA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MANOEL MISSIAS VIEIRACPF

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES· OAB BA 33560· CPF 023.***.***-36

Autor:

DEISE PAULA NEVES BARBOSA· OAB BA 62217· CPF 049.***.***-80

Autor:

SILAS DA SILVA FREIRE· OAB BA 64882· CPF 059.***.***-08

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de DEISE PAULA NEVES BARBOSA em 06/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 46.036,80

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS VIEIRA

Advogados

Autor:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932· CPF 786.***.***-68

Autor:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Reu:

THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB SE 6458· CPF 838.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 46.036,80

Autor

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Reu

MANOEL MISSIAS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932

Autor:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Reu:

THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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