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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FUNDICAR-FUNDICAO CARAVAGGIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Reu:

RENATO PEREIRA GOMES· OAB SC 015811· CPF 020.***.***-26

Reu:

MURILO JOSE BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (18/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 43.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODAROS INDUSTRIA DE RODAS LTDACPF

Reu

JOAO FERREIRA GUERRA JUNIOR - CPF 01279987642 - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Último movimento: Transitado em Julgado (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoConflito de competência cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODAROS INDUSTRIA DE RODAS LTDA

Reu

JOAO FERREIRA GUERRA JUNIOR - CPF 01279987642 - ME

Advogados

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RODAROS INDUSTRIA DE RODAS LTDA

Reu

JOAO FERREIRA GUERRA JUNIOR - CPF 01279987642 - ME

Advogados

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Último movimento: Definitivo (30/11/2023)

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