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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 33.064,06

Autor

LUDMILA DA SILVA MARCAL

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERHCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PIM NOGUEIRA· OAB ES 13505· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 30.064,06

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

LUDMILA DA SILVA MARCAL

Advogados

Reu:

ANDRE PIM NOGUEIRA· OAB ES 13505· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

REAL CAFE SOLUVEL DO BRASIL S.A

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERHCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS

Advogados

Reu:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERHCNPJ

VIPASA - VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/ACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO GOBBI SERQUEIRA· OAB ES 12357· CPF 091.***.***-92

Reu:

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA SERQUEIRA· OAB ES 9858· CPF 075.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 23.737,32

Autor

PAULO SERGIO DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERHCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PIM NOGUEIRA· OAB ES 13505· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULO SERGIO DE ASSIS REQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERH Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE PIM NOGUEIRA - ES13505 PROJETO DE SENTENÇA O prosseguimento deste processo foi sobrestado nas fls.225 em razão de determinação da Turma de Uniformização. Tendo em vista que o PUIL 0000463-96.2020.8.08.9101 teve o seu mérito enfrentado pela Turma de Uniformização... (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO - IDAFCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERHCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - AGERHCNPJ

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO - IDAFCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Autor:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· CPF 859.***.***-20

Reu:

JASSON HIBNER AMARAL· OAB ES 017189· CPF 043.***.***-50

Reu:

CARIZA NORMA FERREIRA MORANDI· CPF 132.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01 (21/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - AGERH

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO - IDAF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - AGERH

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO - IDAF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHOCPF

Reu

MAUREN LAZZARETTICPF

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - CEHIDRO

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ERNESTO DAL VITT NETO· OAB PR 64247· CPF 025.***.***-02

Reu:

MAUREN LAZZARETTI· OAB MT 6968· CPF 867.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2024 (19/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHOCPF

Reu

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - CEHIDRO

Advogados

Autor:

LEONARDO DAL VITT· OAB PR 64246· CPF 037.***.***-94

Autor:

ERNESTO DAL VITT NETO· OAB PR 64247· CPF 025.***.***-02

Reu:

ERNESTO DAL VITT NETO· OAB PR 64247· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Trânsito em julgado (19/02/2024)

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