FUNDO FISCAL ALTEROSA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Reu

RECAPAGEM ALTEROSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO· OAB MG 80581

Autor:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Autor:

TULIO KHOURI DE CARVALHO COSTA

Autor:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195

Autor:

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO GUIMARAES

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473

Reu:

ANDREA PATRICIA VIANA· OAB MG 167260

Reu:

FERNANDA NATALE BARROSO

Reu:

TAMIRES MORAIS DE FARIA· OAB MG 160680

Reu:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RECAPAGEM ALTEROSA LTDACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE FORMIGA

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208

Autor:

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 52561

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473

Autor:

ANDREA PATRICIA VIANA· OAB MG 167260

Autor:

FERNANDA NATALE BARROSO

+ outros advogados do autor

Reu:

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO GUIMARAES

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO· OAB MG 80581

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

TULIO KHOURI DE CARVALHO COSTA

Reu:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIANE MORO

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA· CPF 227.***.***-10

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS· OAB SP 189136· CPF 256.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009646422022813064720250910081828 (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Autor:

KASSIANE MORO

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIANE MORO

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIANE MORO

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIANE MORO

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA CAROLINA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 23.066,82

Autor

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

SEMPRE EDITORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 139727· CPF 856.***.***-49

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· CPF 814.***.***-34

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S/A ESTADO DE MINASCNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 139727· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SA ESTADO DE MINASCPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Reu

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES

Reu:

CRISTINA DE SOUZA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MENEZES MEIRELESCPF

Reu

SA ESTADO DE MINAS

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· OAB MG 63490· CPF 814.***.***-34

Autor:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

MARGARETH APARECIDA DE ALVARENGA· OAB MG 63490· CPF 814.***.***-34

Reu:

ALISSON DOS SANTOS MENDES· OAB MG 139721· CPF 088.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5213149-21.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS MENEZES MEIRELES CPF: 084.523.596-67 SOCIEDADE RADIO E TELEVISÃO ALTEROSA SA CPF: 17.247.925/0001-34 e outros Vista a... (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 365.000,00

Autor

BRUNO CARDEAL VIEIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Outros

MARIANE DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 180909· CPF 108.***.***-62

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR· OAB MG 97447· CPF 030.***.***-80

MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA· OAB MG 134635· CPF 543.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CARDEAL VIEIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CARDEAL VIEIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 180909

Autor:

MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA· OAB MG 134635

Autor:

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR· OAB MG 97447

Autor:

MARCELA GABRICH SILVA· OAB MG 111336

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CARDEAL VIEIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Advogados

Autor:

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR· OAB MG 97447

Autor:

MARIANE DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 180909

Autor:

MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA· OAB MG 134635

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CARDEAL VIEIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA· OAB MG 134635

Autor:

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR· OAB MG 97447

Último movimento: Remetidos os autos (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CARDEAL VIEIRACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Advogados

Autor:

JEZIEL RODRIGUES CRUZ JUNIOR· OAB MG 97447

Autor:

MAURO GERALDO ALESSI CARVALHO LAFETA· OAB MG 134635

Autor:

MARIANE DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 180909

Último movimento: Remetidos os autos (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 3.805,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 154.235,26

Autor

ESTADO DE MINAS LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

ASSOCIADOS.COM S.ACNPJ

SA ESTADO DE MINASCNPJ

Reu

ODONTOPREV S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODONTOPREV S/ACNPJ

Reu

ASSOCIADOS.COM S.ACNPJ

ESTADO DE MINAS LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODONTOPREV S/ACNPJ

Reu

SA ESTADO DE MINASCNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

ESTADO DE MINAS LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDACNPJ

ASSOCIADOS.COM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIADOS.COM S.ACNPJ

ESTADO DE MINAS LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA

SA ESTADO DE MINASCNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA

Reu

ODONTOPREV S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB MG 132883

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB MG 132883

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SA ESTADO DE MINAS CPF: 17.247.933/0001-80 e outros RÉU: ODONTOPREV S.A. CPF: 58.119.199/0001-51 DECISÃO I – Da Penhora no Rosto dos Autos Em análise do feito, verifico que foi incluído alerta de penhora no rosto dos autos de eventuais créditos devidos à S.A. ESTADO DE MINAS, decorrente de ordem proferida no processo nº 5022685-74.2018.8.13.0024. Ocorre que o presente cumprimento de sentença refere-se exclusivamente aos honorários ad... (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIADOS.COM S.ACNPJ

ESTADO DE MINAS LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA

SA ESTADO DE MINASCNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SA

Reu

ODONTOPREV S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB MG 132883

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354· CPF 095.***.***-94

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB MG 132883

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SA ESTADO DE MINAS CPF: 17.247.933/0001-80 e outros RÉU: ODONTOPREV S.A. CPF: 58.119.199/0001-51 DECISÃO I – Da Penhora no Rosto dos Autos Em análise do feito, verifico que foi incluído alerta de penhora no rosto dos autos de eventuais créditos devidos à S.A. ESTADO DE MINAS, decorrente de ordem proferida no processo nº 5022685-74.2018.8.13.0024. Ocorre que o presente cumprimento de sentença refere-se exclusivamente aos honorários ad... (08/06/2026)

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