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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 242.840,98

Autor

HUMBERTO LOPES DE ASSISCPF

MARCIO DA SILVA LIMACPF

ANGELA MARIA CORREACPF

SOCIAL BRASILCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARNOIDE MOREIRA FELIX· OAB MG 43678· CPF 387.***.***-72

Autor:

ANGELO DE SOUZA ZULATO· OAB MG 25969· CPF 049.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Autor:

ROSA MARIA GOMES DA CRUZ LOPES· OAB MG 159869· CPF 028.***.***-63

Reu:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6009796-68.2024.4.06.3814/MG - ref. ao(s) evento(s): 23 (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 242.840,98

Autor

MARCIO DA SILVA LIMACPF

HUMBERTO LOPES DE ASSIS

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

SOCIAL BRASILCNPJ

ANGELA MARIA CORREACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Autor:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS

Autor:

ROSA MARIA GOMES DA CRUZ

Autor:

ARNOIDE MOREIRA FELIX

Autor:

ANGELO DE SOUZA ZULATO

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 242.840,98

Autor

HUMBERTO LOPES DE ASSISCPF

MARCIO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANGELA MARIA CORREACPF

SOCIAL BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOIDE MOREIRA FELIX· OAB MG 43678· CPF 387.***.***-72

Autor:

ANGELO DE SOUZA ZULATO· OAB MG 25969· CPF 049.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799· CPF 562.***.***-20

Autor:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB MG 66869· CPF 049.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO· CPF 543.***.***-34

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Reu:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB MG 66869· CPF 049.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 184, 185, 190, 191 e 192 (23/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 242.840,98

Autor

SOCIAL BRASILCNPJ

ANGELA MARIA CORREACPF

MARCIO DA SILVA LIMACPF

HUMBERTO LOPES DE ASSIS

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Autor:

HUMBERTO LOPES DE ASSIS

Autor:

ROSA MARIA GOMES DA CRUZ

Autor:

ARNOIDE MOREIRA FELIX

Autor:

ANGELO DE SOUZA ZULATO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

MIRIAN VIDAL SCHUINDTCPF

Reu

ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISACPF

Advogados

Reu:

ANGELICA LUCI SCHULLER· OAB MT 16791· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 2.500.127,12

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 2.500.127,12

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.CPF

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

F ROCHA & CIA LTDACNPJ

CANAL LIVRE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

POSTO 10 LIMITADACPF

+ 11 outros

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA· OAB MT 18515· CPF 703.***.***-53

Autor:

VITOR CARMO ROCHA· OAB MT 15334· CPF 019.***.***-17

Autor:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8083· CPF 902.***.***-00

Autor:

FRANCIANE CARDOSO COSTA LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIANE CARDOSO COSTA LEITE· OAB MT 19689· CPF 000.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (07/08/2024)

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