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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 6.386,67

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA PEFEITURA MUNICIPAL DE MACAECNPJ

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

FMDDD FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO· OAB RJ 93227· CPF 543.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA PEFEITURA MUNICIPAL DE MACAECNPJ

MUNICIPIO DE MACAE

FMDDD FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA VAZ DA COSTA· OAB MG 109153· CPF 010.***.***-22

Autor:

LILIAN VIDAL SILVA· CPF 029.***.***-41

Outros

MARCOS MAROTTI SALES· OAB RJ 71841· CPF 972.***.***-87

DR(A). PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791· CPF 049.***.***-66

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2008

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 191.819,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE ALTONIA/PRCNPJ

Reu

OCLECIO MONACO TORRILHASCPF

CLINICA ODONTOLOGICA TORRILHAS LTDACNPJ

AMARILDO RIBEIRO NOVATOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ZAMBERLAN CORDEIRO DA SILVA· OAB PR 27601· CPF 906.***.***-15

Reu:

ARILDO ANTONIO DE CAMPOS· OAB PR 23292· CPF 498.***.***-91

Reu:

REINALDO VALDIVINO MADUREIRA SILVA· CPF 431.***.***-49

Reu:

REBECA NOVATO DE SOUZA· CPF 102.***.***-80

Outros

MARCELO DOMINICALI RIGOTI· OAB PR 32858· CPF 005.***.***-99

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADILSON EVANGELISTACPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO RODRIGUES DA LUZ· OAB PR 45567· CPF 689.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

Município de Nova Santa Bárbara/PRCNPJ

Advogados

Reu:

CARMEN CORTEZ WILCKEN· OAB PR 22932· CPF 826.***.***-04

Reu:

LUCAS VILAS BOAS SANTOS· CPF 096.***.***-41

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA/PR (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 9.720,00

Autor

1 PROMOTORIA DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANA

Reu

LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDINCPF

Advogados

Reu:

EWERTON LINEU BARRETO RAMOS· OAB PR 26366· CPF 880.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIVA INES DE NARDINCPF

LINDAMIR MARIA DE LARA DENARDINCPF

Reu

1 PROMOTORIA DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANA

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (01/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

LUIS APARECIDO TELCPF

AQUILES HENRIQUECPF

ANDREA CRISTINA TAVARES TELCPF

SHEILA KATIA MENTA HENRIQUECPF

Advogados

Reu:

LUCIANA SGARBI· OAB PR 33294· CPF 030.***.***-27

Reu:

DANIELE MODOS BARBOSA· CPF 074.***.***-42

Outros

MARCELO COELHO SILVA· OAB PR 44335· CPF 041.***.***-42

MARCO ANTONIO BOSIO· OAB PR 29604· CPF 776.***.***-34

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE· OAB PR 17523· CPF 695.***.***-04

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (16/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

HOSPITAL VERA CRUZCNPJ

NELSON DA CONCEICAO MENDESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MORO· OAB PR 1352· CPF 145.***.***-87

Reu:

THAIS SILVA BISPO ESPIGA· OAB PR 39860· CPF 036.***.***-83

Reu:

JOSÉ MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA· OAB PR 24394· CPF 852.***.***-04

Reu:

VALDECY LONGONIO DE OLIVEIRA· OAB PR 46585· CPF 424.***.***-72

Reu:

FABIANO SPONHOLZ ARAUJO· OAB PR 44240· CPF 042.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

26/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

HOSPITAL VERA CRUZ

NELSON DA CONCEIçãO MENDES

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MORO· OAB PR 1352· CPF 145.***.***-87

Autor:

VALDECY LONGONIO DE OLIVEIRA· OAB PR 46585· CPF 424.***.***-72

Autor:

THAIS SILVA BISPO ESPIGA· OAB PR 39860· CPF 036.***.***-83

Autor:

JOSÉ MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA· OAB PR 24394· CPF 852.***.***-04

Autor:

FABIANO SPONHOLZ ARAUJO· OAB PR 44240· CPF 042.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO MORO· OAB PR 1352· CPF 145.***.***-87

Reu:

VALDECY LONGONIO DE OLIVEIRA· OAB PR 46585· CPF 424.***.***-72

Reu:

THAIS SILVA BISPO ESPIGA· OAB PR 39860· CPF 036.***.***-83

Reu:

JOSÉ MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA· OAB PR 24394· CPF 852.***.***-04

Reu:

FABIANO SPONHOLZ ARAUJO· OAB PR 44240· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ELISANGELA APARECIDA MARTINS DUBIELCPF

Advogados

Reu:

ELISÂNGELA APARECIDA MARTINS DUBIEL· OAB PR 65900· CPF 036.***.***-46

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

21/08/2013

Valor

R$ 59.200,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRACPF

NELSON JOSE DOS SANTOSCPF

DILTON FRANCISCO RODRIGUES

CLAUDIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

VINÍCIUS CÉSAR BARALDI· OAB PR 60433· CPF 058.***.***-00

Reu:

CAMILA FRANCIELI ANASTACIO YAMAKAWA· CPF 076.***.***-05

Reu:

CARLOS ANTONIO VANTINI MAZZIN· CPF 391.***.***-53

Reu:

JOSÉ PAULO DIAS DA SILVA· OAB PR 25442· CPF 512.***.***-04

Reu:

RAFAEL YONEKURA· OAB PR 50959· CPF 008.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ANTONIO VANTINI MAZZIN· OAB PR 34526

CLÁUDIO EVANDRO STÉFANO· OAB PR 28512· CPF 141.***.***-32

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (12/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 59.200,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GRAZIELE DELLA PRIA DA SILVACPF

RAFAEL FERREIRA SOARES

MAURICIO YAMAKAWACPF

CLAUDIO DE OLIVEIRA

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (11/10/2022)

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