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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

GARANTIA I FUNDO DE PRIVATIZACAO CAPITAL ESTRANGEIROCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO BELTRAO DA FONSECA· OAB SP 186461· CPF 823.***.***-72

Reu:

CLAUDIO DE LIMA ROCHA· OAB SP 130541· CPF 149.***.***-95

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

03/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

GARANTIA I FUNDO DE PRIVATIZACAO CAPITAL ESTRANGEIROCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO BELTRAO DA FONSECA· OAB SP 186461· CPF 823.***.***-72

Reu:

CLAUDIO DE LIMA ROCHA· OAB SP 130541· CPF 149.***.***-95

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (11/09/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

CHRISTIANNE PILLA CAMINHA· CPF 467.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48998234220240909143614 (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VILMAR DA SILVACPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VILMAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 50465013320241122135003 (22/11/2024)

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