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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MF ESTRUTURAS METALICAS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FERNANDO LUIS FRANCHETTOCPF

MARCELO TORRES FRANCHETTOCPF

Reu

MAGALI VICENTINA NOGUEIRA DA SILVACPF

TAMIRES NOGUEIRA DA SILVACPF

RAFAEL NOGUEIRA DA SILVACPF

HEITOR NOGUEIRA DA SILVACPF

RODRIGO NOGUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Reu:

RODOLFO GAETA ARRUDA· OAB SP 220966· CPF 281.***.***-07

Reu:

RODRIGO RAMON BEZERRA· OAB SP 251910· CPF 277.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1019177152023826000520250403154436 (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MF ESTRUTURAS METALICAS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FERNANDO LUIS FRANCHETTOCPF

MARCELO TORRES FRANCHETTOCPF

Reu

TAMIRES NOGUEIRA DA SILVACPF

RAFAEL NOGUEIRA DA SILVACPF

HEITOR NOGUEIRA DA SILVACPF

MAGALI VICENTINA NOGUEIRA DA SILVACPF

HOTEL PANAMBY LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Reu:

RODOLFO GAETA ARRUDA· OAB SP 220966· CPF 281.***.***-07

Reu:

LARISSA BIANCHI DA SILVA BUENO· OAB SP 409856· CPF 436.***.***-48

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

HOTEL PANAMBY LTDA.CNPJ

Reu

TAMIRES NOGUEIRA DA SILVACPF

RAFAEL NOGUEIRA DA SILVACPF

HEITOR NOGUEIRA DA SILVACPF

MAGALI VICENTINA NOGUEIRA DA SILVACPF

MF ESTRUTURAS METALICAS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 12.711,26

Autor

GILVANIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

HOTEL PANAMBY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Reu:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARNES PANAMBY LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RENATO HIDEO MASUMOTO· OAB SP 157293· CPF 132.***.***-09

Autor:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Autor:

SAMIR CAPELLI NAMMUR· OAB SP 194771· CPF 278.***.***-10

Outros

GUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO· OAB SP 459433· CPF 452.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2696559/SP (2024/0263006-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CARNES PANAMBY LTDA ADVOGADOS: RENATO HIDEO MASUMOTO - SP157293 SAMIR CAPELLI NAMMUR - SP194771 GUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO - SP459433 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARNES PANAMBY LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARNES PANAMBY LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004049072023403610020260416123546 (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARNES PANAMBY LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SAMIR CAPELLI NAMMUR· OAB SP 194771· CPF 278.***.***-10

Autor:

GUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO· OAB SP 459433· CPF 452.***.***-73

Autor:

RENATO HIDEO MASUMOTO· OAB SP 157293· CPF 132.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (16/07/2024)

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