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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C. D. D. S. P. P.

C. F. D. S. P. P.

J. D. P. D. S.

Reu

G. G. P. P.

P. M. D. S. M.

P. V. D. S. F.

Advogados

Autor:

PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 71275· CPF 037.***.***-10

Autor:

PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES· OAB BA 33527· CPF 969.***.***-68

Reu:

PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 71275· CPF 037.***.***-10

Reu:

PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES· OAB BA 33527· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ID do Documento No PJE: 98939794 Processo N°: 8005388-59.2023.8.05.0150 Classe: APELAÇÃO CÍVEL PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES (OAB:BA33527-A), PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA71275-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=260325175737... (31/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 11.199,00

Autor

VALDICELMA GUILHERME DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

G RODRIGUES CUNHACNPJ

NATAL COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LARISSA OLIVEIRA DE PAIVA· OAB RN 18398· CPF 018.***.***-78

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 11.199,00

Autor

VALDICELMA GUILHERME DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

G RODRIGUES CUNHACNPJ

NATAL COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDICELMA GUILHERME DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

G RODRIGUES CUNHA

Advogados

Autor:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Autor:

ANA LARISSA OLIVEIRA DE PAIVA· OAB RN 18398· CPF 018.***.***-78

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Reu:

ANA LARISSA OLIVEIRA DE PAIVA· OAB RN 18398· CPF 018.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807177-70.2023.8.20.5004. RECORRENTE: VALDICELMA GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: G RODRIGUES CUNHA DESPACHO Diante da petição ID 156414244, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte ré para se manifestar e requerer o... (04/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDICELMA GUILHERME DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

G RODRIGUES CUNHA

Advogados

Autor:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Autor:

ANA LARISSA OLIVEIRA DE PAIVA· OAB RN 18398· CPF 018.***.***-78

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Reu:

ANA LARISSA OLIVEIRA DE PAIVA· OAB RN 18398· CPF 018.***.***-78

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

G RODRIGUES CUNHA

Advogados

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

G RODRIGUES CUNHA

Advogados

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR JOSE DE OLIVEIRA

Reu

G RODRIGUES CUNHA

Advogados

Autor:

KARINA PEREIRA AFONSO FERREIRA PINHEIRO· OAB RN 11086· CPF 859.***.***-49

Reu:

KARINA PEREIRA AFONSO FERREIRA PINHEIRO· OAB RN 11086· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR JOSE DE OLIVEIRA

Reu

G RODRIGUES CUNHA

Advogados

Autor:

KARINA PEREIRA AFONSO FERREIRA PINHEIRO· OAB RN 11086· CPF 859.***.***-49

Reu:

KARINA PEREIRA AFONSO FERREIRA PINHEIRO· OAB RN 11086· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARISSE DA COSTA BERNARDINOCPF

Reu

G RODRIGUES CUNHA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARISSE DA COSTA BERNARDINOCPF

Reu

G RODRIGUES CUNHA

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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