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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

27/10/2005

Valor

R$ 90.400,00

Autor

OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILDARIO DA SILVA PIRESCPF

R G COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - MECNPJ

GILNAIDE DA SILVA PIRES

Advogados

Autor:

JUDAS TADEU BAPTISTA· OAB MG 36954· CPF 269.***.***-34

Autor:

LUIS GUSTAVO SOARES ALFAYA· OAB BA 15474· CPF 892.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Estado De Minas Gerais Advogado: Judas Tadeu Baptista (OAB:MG36954) Advogado: Luis Gustavo Soares Alfaya (OAB:BA15474) Reu: Gildario Da Silva Pires Reu: R G Comercio De Embalagens Ltda - Me Reu: Gilnaide Da Silva Pires Autor: Ministério Público Do Estado De Minas Gerais Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0141390-67.2005.8.05.0001... (20/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 44.434,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

G.R.I COMERCIO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 33.320,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

G.R.I COMERCIO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 16.337,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

G.R.I COMERCIO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 26.687,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

G.R.I COMERCIO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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