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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 40.960,00

Autor

E. G. MORI - DECKING DO PARA

E. G. MORICNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARA - SEMA

Advogados

Autor:

PERICLES AUGUSTO COSTA DE CASTRO· OAB PA 20362· CPF 861.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA DO SOCORRO BRAGA CORREA PAES· OAB PA 23744· CPF 426.***.***-34

Autor:

RISOLETA CONCEICAO COSTA DE CASTRO ALMEIDA· OAB PA 14018· CPF 745.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 40.960,00

Autor

E. G. MORICNPJ

E. G. MORI - DECKING DO PARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECNPJ

Advogados

Autor:

RISOLETA CONCEICAO COSTA DE CASTRO ALMEIDA· OAB PA 14018· CPF 745.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DO SOCORRO BRAGA CORREA PAES· OAB PA 23744· CPF 426.***.***-34

Autor:

PERICLES AUGUSTO COSTA DE CASTRO· OAB PA 20362· CPF 861.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 177.392,97

Autor

E. G. MORICNPJ

Reu

INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL CARVALHO· OAB PA 23329· CPF 004.***.***-50

Autor:

ELISANGELA CINTRA MARCOLINO· CPF 783.***.***-72

Autor:

ROSEMEIRE DURAN· CPF 066.***.***-52

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 9.294.785,35

Autor

INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 10368· CPF 591.***.***-91

Autor:

ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB PA 2984· CPF 166.***.***-15

Reu:

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 10368· CPF 591.***.***-91

Reu:

ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB PA 2984· CPF 166.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 9.294.785,35

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 10368· CPF 591.***.***-91

Autor:

ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB PA 2984· CPF 166.***.***-15

Reu:

ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB PA 2984· CPF 166.***.***-15

Reu:

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO· OAB PA 10368· CPF 591.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

E. G. MORICNPJ

ADEMAR ROBERTO LOPESCPF

MAURICIO CESAR SANTOS DO ANJOSCPF

EDIVALDO RODRIGUES TEIXEIRA

ROBERTO PENHACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARQUIVO BISPO SILVA

Reu:

VICTOR MONTEIRO DA SILVA

Reu:

MARCIO VANDERLEI LINO· OAB PA 7008· CPF 251.***.***-49

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

JOSE CARLOS JORGE MELEM· OAB PA 43· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/09/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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