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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 21.490,10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GEOVANE GIL G. FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 105.735,00

Reu

G S CALDAS ME, GIL PECAS

CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA· OAB PA 31988· CPF 033.***.***-92

Reu:

VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS· OAB PA 28562· CPF 036.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 105.735,00

Autor

CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIA

CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS· OAB PA 28562· CPF 036.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de NORTE AUTO PEÇAS LTDA-ME em 12/06/2024 23:59. (16/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE AUTO PECAS LTDA-ME

G S CALDAS ME, GIL PECAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ANTONIO NASCIMENTO GUIMARAES

Reu

NORTE AUTO PECAS LTDA-ME

G S CALDAS ME, GIL PECAS

ANTONIO NASCIMENTO GUIMARAES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 24031· CPF 814.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA· OAB PA 31988· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB PA 17647· CPF 790.***.***-72

Reu:

WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO· OAB PA 24031· CPF 814.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA· OAB PA 31988· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB PA 17647· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/05/2024)

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