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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 2.247,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIACNPJ

Reu

MAGNO G M PEREIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS MACIEL· CPF 676.***.***-53

Autor:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Autor:

SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (25/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 25.219,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59. (26/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 25.219,00

Autor

BENDO & CIA LTDACNPJ

Reu

G M SOUSA PEREIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 5938· CPF 448.***.***-04

Reu:

JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO· OAB MA 13734· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 194.346,80

Autor

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Reu

G M SOUSA PEREIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE COSTA XAVIER· OAB MA 10515· CPF 026.***.***-71

Autor:

THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS· OAB MA 10177· CPF 013.***.***-56

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO· OAB MA 16322· CPF 049.***.***-04

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 8481· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE COSTA XAVIERCPF

Reu

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO· OAB MA 16322· CPF 049.***.***-04

Autor:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 8481· CPF 483.***.***-10

Autor:

THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS· OAB MA 10177· CPF 013.***.***-56

Autor:

JOYCE COSTA XAVIER· OAB MA 10515· CPF 026.***.***-71

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO· OAB MA 16322· CPF 049.***.***-04

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 8481· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Documento (Certidão) (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 8.313,61

Autor

FERREIRA, NASCIMENTO & COSTA - ADVOCACIA EMPRESARIALCPF

Reu

GIOVANNY MATHEUS SOUSA PEREIRACPF

GM SOUSA PEREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

MARIA LAURA FREIRE ROBERGE· OAB SC 056214· CPF 068.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 (12/05/2026)

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