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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 40.023.733,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAJUL MADEIRAS JUA LTDA - EPPCNPJ

MADEREIRA PAULO AFONSO LTDA - EPPCNPJ

NORTE FABRICACAO DE MADEIRAS E COMPENSADOS LAMINADOS LTDA. - EPPCNPJ

G. PASSOS DO MOJU LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAULISTA LTDA - MECNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO BRILHANTE CORREA· OAB PA 10168· CPF 593.***.***-59

Reu:

ELENICE MARQUES DE CARVALHO· CPF 824.***.***-87

Reu:

AMIRALDO NUNES PARDAUIL· OAB PA 7158· CPF 033.***.***-00

Reu:

LEONARDO ALMEIDA SIDONIO· OAB PA 15179· CPF 512.***.***-68

Reu:

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM· OAB RN 3789

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 100.244.299,32

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CCM MADEIRAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

M A SLOMPO KUHN - EPPCNPJ

N. GONCALVES GUIMARAES - MECNPJ

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

E M DE BIASI - MECNPJ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

JORDANA MORAIS AZEVEDO· CPF 906.***.***-15

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

LUCIEL DA COSTA CAXIADO· OAB PA 4753· CPF 109.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO· OAB PA 14050· CPF 833.***.***-53

Reu:

ROBERTO BRILHANTE CORREA· OAB PA 10168· CPF 593.***.***-59

Reu:

JULIELEN NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 15455· CPF 843.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 100.244.299,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDACNPJ

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRAS SAO PEDRO LTDACNPJ

E M DE BIASI - MECNPJ

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

JORDANA MORAIS AZEVEDO· CPF 906.***.***-15

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Reu:

NILSON ROCHA NEGRAO· OAB PA 10852· CPF 352.***.***-20

Reu:

KELLY CRISTINA MODA MAIA· OAB PA 8933· CPF 577.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO· OAB PA 14050· CPF 833.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (25/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

M. GOMES DE SOUZA MADEIRAS - ME

Advogados

Reu:

ROBERTO BRILHANTE CORREA· OAB PA 10168· CPF 593.***.***-59

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Reu:

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR· OAB PA 10778· CPF 640.***.***-10

Reu:

BRUNA GRELLO KALIF· OAB PA 16507· CPF 945.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Advogado do(a) RECORRENTE: RECORRIDO: SERGIO RUBENS DA SILVA SARMENTO, ESQUADRIAS NOVO HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, ADAO PEREIRA VIEIRA, WALDERSON DO EGITO SENA, N. GONCALVES GUIMARAES - ME, ETZ ELGRABLY INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME, G. PASSOS DO MOJU LTDA, R E SANGALLI COMERCIO IMP E EXPORTACA... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 216.480,16

Autor

ABNER PASETO FELIPECPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIOS ALCANTARA GALINDO· OAB GO 52065· CPF 031.***.***-16

Autor:

MARCELINO ASSIS GALINDO· OAB GO 24838· CPF 394.***.***-20

Autor:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043

Autor:

ADRIELLY CRISTINE A. G. PASSOS

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889

Outros

ADRIELLY CRISTINE A. G. PASSOS· OAB GO 37090

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 196.150,91

Autor

BARBARA ALENCAR DA SILVACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLY CRISTINE A. G. PASSOS

Autor:

MARCOS VINICIOS ALCANTARA GALINDO· OAB GO 52065· CPF 031.***.***-16

Autor:

MARCELINO ASSIS GALINDO· OAB GO 24838

Autor:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889

Outros

ADRIELLY CRISTINE A. G. PASSOS· OAB GO 37090

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 196.150,91

Autor

BARBARA ALENCAR DA SILVACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLY CRISTINE ALCANTARA GALINDO PASSOS· CPF 031.***.***-44

Autor:

MARCOS VINICIOS ALCANTARA GALINDO· OAB GO 52065· CPF 031.***.***-16

Autor:

MARCELINO ASSIS GALINDO

Autor:

FERNANDO SIRUGI DE SOUZA· OAB MS 18043· CPF 030.***.***-20

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Certidão (04/03/2026)

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