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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 556.028,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTPEL EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO· OAB SP 465521· CPF 395.***.***-30

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

R. SAMED PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES MARRA· OAB SP 305389· CPF 080.***.***-07

Autor:

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO· OAB SP 80573· CPF 047.***.***-73

Autor:

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA· OAB SP 316280· CPF 369.***.***-03

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA· OAB SP 89246· CPF 057.***.***-44

Outros

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM DOS SANTOS MORéIACPF

Reu

ELIAS SAMEDCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA· OAB SP 208450· CPF 273.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS SAMED

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA· OAB SP 208450· CPF 273.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM DOS SANTOS MORéIACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA· OAB SP 208450· CPF 273.***.***-17

Último movimento: Processo Entranhado (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM DOS SANTOS MORéIACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA· OAB SP 208450· CPF 273.***.***-17

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA· OAB SP 208450· CPF 273.***.***-17

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Receptação QualificadaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM DOS SANTOS MORéIACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA· OAB SP 208450· CPF 273.***.***-17

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA· OAB SP 208450· CPF 273.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004262-49.2025.8.26.0050 - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus - Cabimento - William dos Santos Moréia - Vistos. - ADV: WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA (OAB 208450/SP) (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

Reu

ELIAS SAMEDCPF

JOE EL SAMEDCPF

PARADOX JEANS CONFECçõES DE ROUPAS E TECIDOS EIRELI

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BACELAR· OAB SP 201254· CPF 255.***.***-39

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA· OAB SP 208450· CPF 273.***.***-17

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

LUIZ GUSTAVO BACELAR· OAB SP 201254· CPF 255.***.***-39

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA· OAB SP 208450· CPF 273.***.***-17

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1051952-21.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/a. - Paradox Jeans Confecções de Roupas e Tecidos Eireli - - Elias Samed - - Joe El Samed - Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da planilha atualizada do débito em execução. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), WILLIAM DOS SANTOS MORÉIA (OAB 208450/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUIZ... (11/05/2026)

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