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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

G.G.O.S.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUES MARTINS· OAB MG 163016· CPF 080.***.***-23

Autor:

GERALDA LEILA SILVA RECARCATI· OAB MG 192545

Reu:

PEDRO HENRIQUES MARTINS· OAB MG 163016· CPF 080.***.***-23

Reu:

GERALDA LEILA SILVA RECARCATI· OAB MG 192545

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Conversão da união estável em casamentoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DRIELI PEREIRA SOUZACPF

ELIETE ALVES PORTO

G. S. O.

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

NILTON MASSAHARU MURAICPF

Advogados

Autor:

DRIELI PEREIRA SOUZA· OAB BA 63924· CPF 049.***.***-21

Autor:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 16783· CPF 807.***.***-53

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

JOAQUIM SANTOS DA SILVA· OAB BA 58300· CPF 059.***.***-50

Autor:

ALINE CRISTINE ARAUJO ARGOLO· OAB BA 64302· CPF 057.***.***-21

Reu:

DRIELI PEREIRA SOUZA· OAB BA 63924· CPF 049.***.***-21

Reu:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 16783· CPF 807.***.***-53

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

JOAQUIM SANTOS DA SILVA· OAB BA 58300· CPF 059.***.***-50

Reu:

ALINE CRISTINE ARAUJO ARGOLO· OAB BA 64302· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

FixaçãoExecução de Título Judicial - CEJUSC

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. I. C. D. S.

S. P. V.

Reu

G. S. O.

Advogados

Autor:

SEMÍRAMIS PEREIRA VIANA· OAB BA 41302· CPF 033.***.***-41

Reu:

SEMÍRAMIS PEREIRA VIANA· OAB BA 41302· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

G.S.O.

Advogados

Reu:

JOSEANE PATRICIA DA SILVA· OAB MG 78790· CPF 946.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

G.S.O.

Advogados

Reu:

LEANDRA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 135618· CPF 082.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

GUSTAVO SOARES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

G.S.O.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2024 INDICIADO: G.S.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cad... (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RAFAELA DE SOUZA

Autor:

LEIDIANY CARVALHO SOARES

Último movimento: Transitado em Julgado (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

G.S.O.

GENEILSON SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

M.P.M.

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEIDIANY CARVALHO SOARES· OAB MG 165664· CPF 083.***.***-14

Autor:

RAFAELA DE SOUZA· OAB MG 159116· CPF 100.***.***-06

Reu:

LEIDIANY CARVALHO SOARES· OAB MG 165664· CPF 083.***.***-14

Reu:

RAFAELA DE SOUZA· OAB MG 159116· CPF 100.***.***-06

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteApelação Criminal

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

G.S.O.

GENEILSON SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

M.P.M.

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEIDIANY CARVALHO SOARES· OAB MG 165664· CPF 083.***.***-14

Autor:

RAFAELA DE SOUZA· OAB MG 159116· CPF 100.***.***-06

Reu:

LEIDIANY CARVALHO SOARES· OAB MG 165664· CPF 083.***.***-14

Reu:

RAFAELA DE SOUZA· OAB MG 159116· CPF 100.***.***-06

Último movimento: Trânsito em julgado (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA

GUILHERME SILVA DE OLIVEIRACPF

Outros

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

G.S.O.

Advogados

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

G.S.O.

Último movimento: Recebimento (09/08/2024)

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