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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LEODIR GABANACPF

L. GABANA COMERCIO E SERVICOS - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 303.292,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L. GABANA COMERCIO E SERVICOS - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 10.020,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 26.740,00

Autor

BANCO SOFISA S.A.CNPJ

Reu

FILIPE BARBOSA GABANA (GABANA STORE)CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Reu:

MICHELL MOREIRA CAIÇARA· OAB MS 20078· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 11.820,34

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO CENTRO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRO SUL MSCNPJ

Reu

FILIPE BARBOSA GABANACPF

FILIPE BARBOSA GABANA (GABANA STORE)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 17972· CPF 373.***.***-30

Autor:

VINICIUS VASCONCELOS BRAGA· OAB MS 17916· CPF 880.***.***-06

Reu:

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS· OAB MS 18773· CPF 897.***.***-34

Reu:

RODRIGO DA SILVA· OAB MS 11942· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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