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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LEODIR GABANACPF

L. GABANA COMERCIO E SERVICOS - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ARY FREITAS VELOSO· OAB PA 6635· CPF 234.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 303.292,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L. GABANA COMERCIO E SERVICOS - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/07/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 36.400,00

Autor

HGV EXTRADA HIPER SHOPPING LTDACNPJ

Reu

ATLANTA FUNDO INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

GABISA INDUSTRIA E COMERCIO MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ VENTURA SILVA· OAB RJ 158425· CPF 054.***.***-39

Autor:

JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA· OAB RJ 144313· CPF 070.***.***-42

Reu:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

H G F EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA

GABISA INDUSTRIA E COMERCIO MALHAS LTDA

Reu

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ VENTURA SILVA

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DR(A). FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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