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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 29.040,00

Autor

EWERTON GABRIEL RODRIGUES DA NOBREGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA BRITO SOUSA DA NOBREGA· OAB PB 24202· CPF 054.***.***-80

Autor:

ELISANGELA RODRIGUES DA NOBREGA· CPF 065.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ubirajara Santos Andrade Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL n. 0058253-80.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: UBIRAJARA SANTOS ANDRADE Advogado(s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976) REU: ESTADO DA BAHIA Advog... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AlimentosRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

20/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REISCPF

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDESCPF

SUNNY ISLES PARTICIPACOES LTDACNPJ

UBIRAJARA SANTOS ANDRADE

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Autor:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Reu:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/1996

Distribuição

05/08/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELIDIA CM VASCONCELOS

ADALTIVA CHAVES DOS SANTOSCPF

ADELAIDE SANTANA MENDESCPF

ADEMAR BASTOS

ADILSON DE ARAUJO SILVA

+ 397 outros

Reu

ALBERTO LUIZ TELLES SOARESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENACPF

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALBERTO MAIA CARVALHO· OAB BA 45001· CPF 033.***.***-66

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS· OAB BA 53644· CPF 869.***.***-15

Autor:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Autor:

ALBERTO LUIZ TELLES SOARES· OAB BA 7838· CPF 314.***.***-34

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MAIA CARVALHO· OAB BA 45001· CPF 033.***.***-66

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS· OAB BA 53644· CPF 869.***.***-15

Reu:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Reu:

ALBERTO LUIZ TELLES SOARES· OAB BA 7838· CPF 314.***.***-34

Reu:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (02/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 168.365,41

Autor

CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/ACNPJ

ESTRE AMBIENTAL S/ACNPJ

CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 20897· CPF 805.***.***-04

Autor:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· CPF 089.***.***-40

Reu:

TUANY PEREIRA CUSTODIO· OAB MG 1316· CPF 657.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRE AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

Reu:

RONALDO CARVALHO LOPES· OAB MG 85605

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SALESCPF

CARLOS PONCE NETOCPF

AFRANIO DE SOUZA BRANCO FILHOCPF

SOLANGE SILVINO BEZERRILCPF

OTONIEL BEZERRA BATISTACPF

+ 84 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Autor:

BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES· OAB RN 6184· CPF 667.***.***-25

Autor:

LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA· OAB PB 14982· CPF 054.***.***-27

Autor:

KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS· OAB PB 31087· CPF 929.***.***-34

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 241.439,65

Autor

CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANDAGUACU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· CPF 089.***.***-40

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· CPF 805.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA DE ANDRADE BORBA· OAB PR 97240· CPF 085.***.***-50

Reu:

FERNANDO CESAR ROCCO· OAB PR 33181· CPF 030.***.***-92

Reu:

VICTOR HUGO DE FREITAS SANTOS· OAB PR 103629· CPF 072.***.***-81

Outros

NAHIMA PERON COELHO RAZUK· OAB PR 39669· CPF 951.***.***-68

THIAGO PRIESS VALIATI· OAB PR 69974· CPF 057.***.***-90

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 241.439,65

Autor

MUNICIPIO DE MANDAGUACU/PRCNPJ

Reu

AMBIENTAL SUL BRASIL - CENTRAL REGIONAL DE TRATAMENTOCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023 (20/04/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 16.201,02

Autor

DENISE FRANCA BARCELOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACPF

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CPF

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS· OAB RJ 134777· CPF 984.***.***-34

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE FRANCA BARCELOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS· OAB RJ 134777· CPF 984.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Reu:

ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS· OAB RJ 134777· CPF 984.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRE AMBIENTAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

Outros

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 20897

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS

Reu

MUNICIPIO DE RIO BONITO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MOTOROLA SOLUTIONS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CORRÊA, CAMPS & CONFORTI ADVOGADOS

CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

MOTOROLA SOLUTIONS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MÁRIO AMORIM CONFORTI· OAB RJ 125161· CPF 055.***.***-99

Autor:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Autor:

LEONARDO AZEVEDO CORRÊA· OAB RJ 109190· CPF 069.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MÁRIO AMORIM CONFORTI· OAB RJ 125161· CPF 055.***.***-99

Reu:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Reu:

LEONARDO AZEVEDO CORRÊA· OAB RJ 109190· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Definitivo (17/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CORRÊA, CAMPS & CONFORTI ADVOGADOS

CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

MOTOROLA SOLUTIONS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MÁRIO AMORIM CONFORTI· OAB RJ 125161· CPF 055.***.***-99

Autor:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Autor:

LEONARDO AZEVEDO CORRÊA· OAB RJ 109190· CPF 069.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MÁRIO AMORIM CONFORTI· OAB RJ 125161· CPF 055.***.***-99

Reu:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Reu:

LEONARDO AZEVEDO CORRÊA· OAB RJ 109190· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ás partes sobre a prévia de pdf.1131 (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRE AMBIENTAL S.A.

Reu

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

Advogados

Autor:

TOMÁS MIGUEL MORAES NUNES· OAB BA 30979· CPF 027.***.***-28

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 20897· CPF 805.***.***-04

Autor:

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ· OAB RJ 135118· CPF 078.***.***-36

Autor:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Reu:

TOMÁS MIGUEL MORAES NUNES· OAB BA 30979· CPF 027.***.***-28

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES· OAB BA 20897· CPF 805.***.***-04

Reu:

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ· OAB RJ 135118· CPF 078.***.***-36

Reu:

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES· OAB SP 382038· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 833 - Dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. (01/04/2025)

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