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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0039692-59.2009.8.20.0001 Polo ativo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros Advogado(s): EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. TEMA 854 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE... (07/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELISABETE FRANCISCO POLICISSECPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA CAMPANI DE PAULO· OAB SP 381623· CPF 282.***.***-08

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

SABRINA WEBER ASSIS· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE FRANCISCO POLICISSECPF

Advogados

Autor:

KARLA CAMPANI DE PAULO· OAB SP 381623· CPF 282.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE FRANCISCO POLICISSECPF

Advogados

Autor:

KARLA CAMPANI DE PAULO· OAB SP 381623· CPF 282.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA WEBER ASSIS· CPF 059.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDACNPJ

Reu

ELISABETE FRANCISCO POLICISSECPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

SABRINA WEBER ASSIS· CPF 059.***.***-80

Reu:

KARLA CAMPANI DE PAULO· OAB SP 381623· CPF 282.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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