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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO FERNANDES CARVALHO DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDES CARVALHO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (27/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 9.603,00

Autor

TACIENE MAYARA OURIQUES CORDEIROCPF

RAQUEL SANTOS DANTASCPF

MICAELY DE SOUZA PASSOSCPF

MARIA FERNANDA RODRIGUES DE MIRANDACPF

JOAO PARENTE DE SA NETOCPF

+ 8 outros

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Autor:

GABRYEL ROCHA ARAGAO· OAB PE 57788· CPF 114.***.***-13

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 9.603,00

Autor

ADRIANO LIBORIO ALVES ARRAESCPF

ANA CATARINA FIGUEIREDO CORNELIOCPF

ANA VITORIA DANTAS MESQUITACPF

ANDERSON MORAIS DE FREITASCPF

GABRIEL PINHEIRO RAMOS FARIASCPF

+ 9 outros

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

ADRIANO LIBORIO ALVES ARRAESCPF

ANA CATARINA FIGUEIREDO CORNELIOCPF

ANA VITORIA DANTAS MESQUITACPF

ANDERSON MORAIS DE FREITASCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Reu:

GABRYEL ROCHA ARAGAO· OAB PE 57788· CPF 114.***.***-13

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2024 (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GABRIEL PINHEIRO RAMOS FARIASCPF

ELLEN TERESA SOUZA DE MEDEIROS DANTASCPF

MARIA FERNANDA GUIMARAES REISCPF

MARIA TEREZA FREIRE CARDOZOCPF

AMANDA MOREIRA ALEXANDRECPF

+ 9 outros

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRYEL ROCHA ARAGAO· OAB PE 57788· CPF 114.***.***-13

Autor:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

GABRIEL PINHEIRO RAMOS FARIASCPF

ELLEN TERESA SOUZA DE MEDEIROS DANTASCPF

MARIA FERNANDA GUIMARAES REISCPF

MARIA TEREZA FREIRE CARDOZOCPF

AMANDA MOREIRA ALEXANDRECPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

GABRYEL ROCHA ARAGAO· OAB PE 57788· CPF 114.***.***-13

Reu:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (14/03/2026)

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