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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LUIZ DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIENNY ARAUJO ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LUIZ DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIEL PEREIRA FONTES

Autor:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816

Autor:

GABRIEL NASCIMENTO SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ARAGAO GONCALVES DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIMINAL DE ITABIRA

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ITABIRA

Advogados

Autor:

BRUNA RAPHAELA DE SOUZA MOREIRA· OAB MG 195391

Autor:

PAULO DEIVES FERREIRA DE QUEIROZ· OAB SP 105524· CPF 047.***.***-94

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ARAGAO GONCALVES DA SILVA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DEIVES FERREIRA DE QUEIROZ

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ARAGÃO GONÇALVES DA SILVACPF

Reu

GUSTAVO ARAGÃO GONÇALVES DA SILVACPF

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ITABIRA

JUIZ DE DIREITO DE 1ª CRIMINAL DE ITABIRA

Advogados

Autor:

PAULO DEIVES FERREIRA DE QUEIROZ· OAB SP 105524· CPF 047.***.***-94

Reu:

BRUNA RAPHAELA DE SOUZA MOREIRA· OAB MG 195391· CPF 103.***.***-30

Reu:

PAULO DEIVES FERREIRA DE QUEIROZ· OAB SP 105524· CPF 047.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Prisão em flagranteEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ARAGÃO GONÇALVES DA SILVACPF

Reu

GUSTAVO ARAGÃO GONÇALVES DA SILVACPF

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ITABIRA

JUIZ DE DIREITO DE 1ª CRIMINAL DE ITABIRA

Advogados

Autor:

PAULO DEIVES FERREIRA DE QUEIROZ· OAB SP 105524· CPF 047.***.***-94

Reu:

BRUNA RAPHAELA DE SOUZA MOREIRA· OAB MG 195391· CPF 103.***.***-30

Reu:

PAULO DEIVES FERREIRA DE QUEIROZ· OAB SP 105524· CPF 047.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Paciente(s) - GUSTAVO ARAGAO GONCALVES DA SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ITABIRA; Relator - Des(a). Corrêa Camargo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode... (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR HENRIQUE CORREA DA SILVACPF

SABRINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

INNISMAILEY HAROLDO DE SOUZA SILVACPF

GUSTAVO ARAGÃO GONÇALVES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Reu:

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA· OAB MG 208384· CPF 122.***.***-98

Reu:

MARIA REGINA FERNANDES DE FREITAS· CPF 156.***.***-40

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

INNISMAILEY HAROLDO DE SOUZA SILVACPF

SABRINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

GUSTAVO ARAGÃO GONÇALVES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

VICTOR HENRIQUE CORREA DA SILVACPF

CARLOS DE PABLO ALVES RODRIGUESCPF

ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

SABRINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA REGINA FERNANDES DE FREITAS

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO

Autor:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE

Autor:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA

Reu:

ADRIENNY ARAUJO ALVES

Reu:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Autor:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE· OAB MG 201355· CPF 062.***.***-56

Autor:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Reu:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE· OAB MG 201355· CPF 062.***.***-56

Reu:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA. (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Autor:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE· OAB MG 201355· CPF 062.***.***-56

Autor:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Reu:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE· OAB MG 201355· CPF 062.***.***-56

Reu:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS DE PABLO ALVES RODRIGUESCPF

RAFAEL DARLAN LEANDRO SANTOSCPF

GABRIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

DANIEL TAYLON SANTOSCPF

INNISMAILEY HAROLDO DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 52060· CPF 119.***.***-86

Reu:

MARINA MARIA PRIMO CRISPIM· OAB MG 201378· CPF 121.***.***-54

Reu:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903· CPF 107.***.***-10

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta precatória (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DE LIMA AVILA

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL LUIZ DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Reu:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903· CPF 107.***.***-10

Reu:

MARINA MARIA PRIMO CRISPIM· OAB MG 201378· CPF 121.***.***-54

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL LUIZ DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

Reu:

SMALLEY QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MG 198903· CPF 107.***.***-10

Reu:

MARINA MARIA PRIMO CRISPIM· OAB MG 201378· CPF 121.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIO DE LIMA AVILA. (29/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOS NETO

FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/02/2023)

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