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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIEL MORAES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 7.500,00

Autor

JORGE FELIPE EURIDES MOREIRA BRANCOCPF

Reu

GABRIEL MORAES

GABRIEL COSTA DE MORAES MECNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANNA MOREIRA SAMPAIO· OAB PR 96118· CPF 074.***.***-35

Reu:

RAFAEL BRUM SILVA· OAB PR 53568· CPF 050.***.***-97

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL MORAES (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GABRIEL MORAESCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA MARTINEZ SEKIAMA· OAB PR 103969· CPF 079.***.***-52

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL MORAES (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GABRIEL MORAES

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARTINEZ SEKIAMA· OAB PR 103969· CPF 079.***.***-52

Reu:

ANA CAROLINA MARTINEZ SEKIAMA· OAB PR 103969· CPF 079.***.***-52

Reu:

JENIFER CINDIELEN ALVES DE ALMEIDA· OAB PR 116481· CPF 071.***.***-10

Reu:

CLAUDETE CARVALHO CANEZIN· OAB PR 14981· CPF 349.***.***-53

Reu:

TALISSA CAVALHEIRO KURITA· OAB PR 87468· CPF 085.***.***-26

Reu:

GISELY LUIZE RISTOW LUCINDA· OAB PR 110338· CPF 091.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GUILHERME RODRIGUES JURGENSENCPF

Reu

EL SOCIO DRINKS MECNPJ

GABRIEL MORAES

Outros

ELIEZER ROBERTO TEODORO· OAB SP 411338· CPF 377.***.***-51

REGINALDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 264367· CPF 115.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 11.035,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 11.035,40

Autor

RAILSON MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

DION ELLY SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAILSON MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

RAILSON MORAES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Reu:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0842130-09.2022.8.14.0301 Reclamante: DION ELLY SILVA Endereço: Passagem Acatauassu Nunes, 221B - Fundos, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-020 Reclamado: RAILSON MORAES DE OLIVEIRA CERTIFICO para os devidos fins de direito que os presentes... (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAILSON MORAES DE OLIVEIRACPF

Reu

RAILSON MORAES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Reu:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 136.400,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 136.400,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL WALL STREETCNPJ

Reu

CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE CARDOSO BARROSO· CPF 946.***.***-34

Autor:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Autor:

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 10894· CPF 619.***.***-72

Reu:

RUBENS FERNANDES LEAO· OAB PA 26683

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL WALL STREET

Reu

CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE CARDOSO BARROSO· OAB PA 37090

Autor:

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 10894· CPF 619.***.***-72

Autor:

RUBENS FERNANDES LEAO· OAB PA 26683· CPF 771.***.***-68

Autor:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Reu:

ROBERTO JOSE CARDOSO BARROSO· OAB PA 37090

Reu:

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 10894· CPF 619.***.***-72

Reu:

RUBENS FERNANDES LEAO· OAB PA 26683· CPF 771.***.***-68

Reu:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Redistribuição (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL WALL STREET

Reu

CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE CARDOSO BARROSO· OAB PA 37090

Autor:

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 10894· CPF 619.***.***-72

Autor:

RUBENS FERNANDES LEAO· OAB PA 26683· CPF 771.***.***-68

Autor:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Reu:

ROBERTO JOSE CARDOSO BARROSO· OAB PA 37090

Reu:

LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA· OAB PA 10894· CPF 619.***.***-72

Reu:

RUBENS FERNANDES LEAO· OAB PA 26683· CPF 771.***.***-68

Reu:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO PROFISSIONAL WALL STREET Apelado: CONSERP MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA – EPP RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO. DECISÃO O recurso (Id. 155588018) é cabível, tempestivo, preparado, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0871453-59.2022.8.14.0301 Recebo o recurso nos efeitos devol... (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 9.500,00

Autor

CORREA & SENA ADVOGADOS ASSOCIADOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA THEREZA CORREA DUTRA· OAB PA 30922· CPF 030.***.***-04

Autor:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 49.157,26

Reu

EVANDRO PINTO FIUZACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Reu:

GUILHERME JORGE MEIRELLES FERREIRA MARSOLA· CPF 019.***.***-00

Outros

GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO· OAB PA 19377· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 24.684,08

Autor

FABIANA MENDES MAUESCPF

Reu

WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE JESUS FIGUEIREDO PEREIRA· OAB PA 35658· CPF 874.***.***-87

Autor:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

Último movimento: Apensado ao processo 0807547-56.2026.8.14.0301 (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA MENDES MAUESCPF

Reu

WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

Autor:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Autor:

EVANDRO DE JESUS FIGUEIREDO PEREIRA· OAB PA 35658· CPF 874.***.***-87

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

Reu:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Reu:

EVANDRO DE JESUS FIGUEIREDO PEREIRA· OAB PA 35658· CPF 874.***.***-87

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Apensamento (26/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

FABIANA MENDES MAUESCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO DE JESUS FIGUEIREDO PEREIRA· OAB PA 35658· CPF 874.***.***-87

Autor:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANA MENDES MAUES em 19/09/2025 23:59. (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA MENDES MAUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE JESUS FIGUEIREDO PEREIRA· OAB PA 35658· CPF 874.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Reu:

EVANDRO DE JESUS FIGUEIREDO PEREIRA· OAB PA 35658· CPF 874.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIEL MORAES GARCIA· OAB PA 34130· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801381-76.2024.8.14.0301. RECLAMANTE: FABIANA MENDES MAUÉS RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. A autora requer DANOS MORAIS por suposta falha na prestação de serviços da ré consubstanciada na negativação de seus dados nos órgãos de proteção ao crédito em razão de débito que nunca contraiu. O réu requer a improcedência do feito, ao argumento de que não houve qu... (04/09/2025)

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