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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALTHYR GABRIEL PIVATTOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA NICOLAZZI· OAB SC 038817· CPF 065.***.***-04

Autor:

ALEX DOS SANTOS BARTELL· OAB SC 027936· CPF 029.***.***-27

Autor:

LUCAS COELHO REMOR· OAB SC 029747· CPF 046.***.***-74

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SC 047919· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 14.287,71

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO TAVARES DE LIMA JUNIORCPF

Reu

SANDRA REGINA DA LUZ

Advogados

Autor:

NATHALIA FRANCO BORGHETTI· OAB RO 5965· CPF 986.***.***-53

Autor:

CAMILA YURI DE GASPERI· OAB RO 7459· CPF 007.***.***-93

Autor:

GABRIELA PIVOTTI MOURA· OAB RO 7484

Reu:

NATHALIA FRANCO BORGHETTI· OAB RO 5965· CPF 986.***.***-53

Reu:

CAMILA YURI DE GASPERI· OAB RO 7459· CPF 007.***.***-93

Reu:

GABRIELA PIVOTTI MOURA· OAB RO 7484

Último movimento: Provisório (31/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 675.855,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 675.855,60

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRACPF

MARCEL ANTONIO INOCÊNCIOCPF

GERALDO NICODEMUS SANVIDO JÚNIORCPF

ALBERTO BIAGGI NETTOCPF

MOZART LUIZ BORSATO KERNECPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTROLE DE PRAZO

Reu

ALBERTO BIAGGI NETTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA PIVOTTI MOURA· OAB RO 7484

Autor:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Autor:

JULIANE SILVEIRA DA SILVA· OAB RO 2268· CPF 648.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA· OAB RO 2005· CPF 991.***.***-20

Autor:

MARCOS OLIVEIRA DE MATOS· OAB RO 6602· CPF 420.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GOMES OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 4305· CPF 748.***.***-15

Reu:

GABRIELA PIVOTTI MOURA· OAB RO 7484

Reu:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Reu:

JULIANE SILVEIRA DA SILVA· OAB RO 2268· CPF 648.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA· OAB RO 2005· CPF 991.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTROLE DE PRAZO

Reu

ALBERTO BIAGGI NETTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA PIVOTTI MOURA· OAB RO 7484

Autor:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Autor:

JULIANE SILVEIRA DA SILVA· OAB RO 2268· CPF 648.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA· OAB RO 2005· CPF 991.***.***-20

Autor:

MARCOS OLIVEIRA DE MATOS· OAB RO 6602· CPF 420.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GOMES OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 4305· CPF 748.***.***-15

Reu:

GABRIELA PIVOTTI MOURA· OAB RO 7484

Reu:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Reu:

JULIANE SILVEIRA DA SILVA· OAB RO 2268· CPF 648.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA· OAB RO 2005· CPF 991.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0013697-74.2015.8.22.0002. AUTOR: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: MOZART LUIZ BORSATO KERNE e outros (6) Advogados do(a) REU: ERLETE SIQUEIRA - RO3778, GABRIELA PIVOTTI MOURA - RO7484 Advogados d... (04/06/2025)

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