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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

EURO FOCCO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA

ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZCPF

MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDACNPJ

LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHOCPF

+ 4 outros

Outros

LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA· OAB RJ 091148

CLAUDIA CHRISTINA SILVA PEREIRA· OAB RJ 143155

JÚLIO CÉSAR DA SILVA· OAB RJ 021744· CPF 151.***.***-87

SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA· OAB RJ 135191· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826221/RJ (2025/0003226-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA - RJ135191 AGRAVADO: LEANDRO DE AQUINO CRUZ AGRAVADO: GABRIELA RODRIGUES CAPUCHO AGRAVADO: M KP 2001 PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR DA SILVA - RJ021744 CLAUDIA CHRISTINA SILVA PEREIRA - RJ143155 AGRAVADO: GUSTAVO BAPTISTA TAVORA AGRAVADO: ALEXANDRE DE CAR... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHOCPF

LEANDRO DE AQUINO CRUZCPF

GABRIELA RODRIGUES CAPUCHOCPF

M KP 2001 PUBLICIDADE LTDACNPJ

GUSTAVO BAPTISTA TAVORACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA· CPF 054.***.***-02

Reu:

CLAUDIA CHRISTINA SILVA PEREIRA· CPF 051.***.***-98

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· CPF 151.***.***-87

Reu:

LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA· CPF 951.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (25/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 27.938,84

Autor

AMELIA CHARILI CAPUCHOCPF

JOSE CAPUCHOCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CHARILI CAPUCHO· OAB ES 36207· CPF 145.***.***-33

Reu:

BRUNO LA GATTA MARTINS· OAB ES 14289· CPF 051.***.***-26

Reu:

ADELSON MIRO DA SILVA· OAB MG 53563· CPF 325.***.***-72

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 289.000,00

Autor

BIANCA NASCIMENTO SOUZA NUNESCPF

Reu

VIPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CHARILI CAPUCHO· OAB ES 36207· CPF 145.***.***-33

Autor:

VICTOR RAMOS DAL PIAZ· OAB ES 24041· CPF 132.***.***-70

Autor:

DIOGO FREITAS ZUMAK PASSOS· OAB ES 28658· CPF 107.***.***-18

Autor:

TATIANE MENDES RIBEIRO· OAB ES 28947· CPF 141.***.***-05

Reu:

PRISCILA ROSA DE ARAUJO· OAB ES 25180· CPF 013.***.***-08

Reu:

WENDELL OLIVEIRA DA SILVA· OAB ES 27104· CPF 133.***.***-73

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

CAMILA BRINGER KINACK· OAB ES 35492· CPF 148.***.***-71

Reu:

KARLA ALVES SILVA· OAB ES 26542· CPF 117.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (03/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2026

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 289.000,00

Autor

BIANCA NASCIMENTO SOUZA

BIANCA NASCIMENTO SOUZA NUNESCPF

Reu

VIPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE MENDES RIBEIRO· OAB ES 28947· CPF 141.***.***-05

Autor:

GABRIELA CHARILI CAPUCHO· OAB ES 36207· CPF 145.***.***-33

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

WENDELL OLIVEIRA DA SILVA· OAB ES 27104· CPF 133.***.***-73

Reu:

PRISCILA ROSA DE ARAUJO· OAB ES 25180· CPF 013.***.***-08

Reu:

CAMILA BRINGER KINACK· OAB ES 35492· CPF 148.***.***-71

Reu:

KARLA ALVES SILVA· OAB ES 26542· CPF 117.***.***-86

Último movimento: Recebidos os autos (03/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA FROLICH FERREIRACPF

Reu

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO

Advogados

Autor:

GABRIELA CHARILI CAPUCHO· OAB ES 36207· CPF 145.***.***-33

Reu:

HITALO GRACIOTTI ACERBI· OAB ES 37225· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/06/2026)

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